O Parlamento analisa e vota hoje uma nova renovação do estado de emergência. A proposta do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa prevê a manutenção até 15 de abril.
O Conselho de Ministros reúne-se também hoje. O executivo vai debater as medidas restritivas que decorrem do estado de emergência. Estão previstas declarações dos líderes ao final da tarde. Às 20h, Marcelo Rebelo de Sousa irá também falar ao país.
“Havendo um plano de desconfinamento até maio quer dizer que há atividades confinadas parcialmente até maio. E, portanto, é muito provável que haja estado de emergência a acompanhar essa realidade, porque o estado de emergência legítima aquilo que, com maior ou menor extensão, são restrições na vida dos portugueses”, explicou, há dias, o Presidente da República.
“Estando a situação a evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência, e em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende-se haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação”, escreveu o Presidente da República na exposição de motivos do diploma.
A deslocação entre concelhos para a generalidade da população continua interdita nos fins de semana e na semana da Páscoa, entre 26 de março e 05 de abril, e o dever de recolhimento domiciliário vigora também até à Páscoa.
A proibição de circulação entre concelhos em Portugal continental no próximo fim de semana e durante a semana da Páscoa foi antecipada para as 00h de sexta-feira, segundo uma declaração de retificação publicada em Diário da República.
Ao abrigo do estado de emergência, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e o encerramento de um conjunto de atividades, desde 15 de janeiro e que estará sujeito a um plano de desconfinamento gradual, até 03 de maio.