A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira vai avançar com a candidatura para a reabilitação do Bairro Social da Mata Velha, propriedade municipal, beneficiando 53 agregados familiares, num investimento a rondar os 5.5ME. Esta intervenção é uma das soluções habitacionais consideradas prioritárias no aditamento ao Acordo de Colaboração para a Estratégia Local de Habitação de Cerveira, no âmbito do 1º Direito, assinado, esta segunda-feira, entre o Município cerveirense e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), com homologação do Ministério da Habitação. Complementarmente a este programa, a política municipal em torno da habitação visa ainda potenciar o arrendamento acessível para jovens, tendo como ponto de partida a reconversão do edifício da antiga Pousada da Juventude.
A segunda versão da Estratégia Local de Habitação foi um dos compromissos assumidos por Rui Teixeira, após a tomada de posse em 2021, manifestando a intenção de implementar um mecanismo “mais ambicioso e mais abrangente”, passando de um investimento inicial a rondar os 300 mil euros para os atuais 6.7ME. Uma das principais alterações ao Acordo de Colaboração para a Estratégia Local de Habitação de Cerveira contempla uma intervenção profunda (exterior e interior) das 53 habitações do Bairro Social da Mata Velha – propriedade da Câmara Municipal – que se encontram em regime de arrendamento, num investimento de cerca de 5.5ME. Volvidas mais de duas décadas da sua construção, constata-se que este parque habitacional municipal já não reúne as devidas condições, inscrevendo-se nos critérios de situação de habitação indigna, necessitando de trabalhos de melhoramento no âmbito da eficiência energética e na adaptação e melhoria da acessibilidade dos espaços internos.
A reformulação da Estratégia Local de Habitação de Vila Nova de Cerveira também identificou edifícios e frações devolutos, propriedades de várias entidades, nomeadamente a reabilitação e reconversão para habitação T3 do antigo edifício que funcionou como Jardim de Infância de Campos; a reabilitação de um edifício da propriedade da União de Freguesias de Campos e Vila Meã, a reconverter em duas frações de habitação; e ainda a construção de oito novas habitações a custos controlados, de tipologias T1 e T2, com a devida aquisição de terreno na União de Freguesias de Campos e Vila Meã.
Sob a presença da ministra da Habitação, o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira elogiou, esta manhã, “a coragem” do Governo em implementar “um programa que vai de encontro às necessidades habitacionais do país”. Rui Teixeira mostrou-se satisfeito com o impacto que a revisão do documento vai ter no concelho, colmatando a necessidade habitacional “para os jovens que não conseguem tornar-se independentes, por representar um custo avultado e porque no caso de Vila Nova de Cerveira a oferta habitacional ser escassa ou inexistente; para quem tem baixos rendimentos e consequente dificuldade em alcançar uma habitação condigna; e como ferramenta para conseguir atrair e fixar população no concelho”.
A ministra da Habitação explicou que a essência do programa 1º Direito assenta nas respostas “às necessidades prementes através da reabilitação e revitalização, sem descurar a construção de novas respostas que também abranjam os jovens e a classe média”. Marina Gonçalves elogiou a Estratégia Local de Habitação de Vila Nova de Cerveira por “ir mais além do 1º Direito, englobando a reconversão do edificado público que se encontre devoluto, dando-lhe uma nova vida”.
Um desses edifícios já identificado é a antiga Pousada da Juventude, desativada desde 2008, localizada em pleno centro histórico. Procurando uma parceria estratégica com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), o objetivo da Câmara Municipal passa pela reconversão para arrendamento acessível jovem, criando mais uma resposta habitacional para colmatar a grande procura por parte de trabalhadores da Zona Industrial de Vila Nova de Cerveira.