Eleita há pouco mais de um mês, a nova direção da delegação da Ordem dos Advogados pretende fazer lobby para abrir em Viana um Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF).
Empenhados em ser uma Instituição “aberta à comunidade”, o presidente da delegação lembra os vianenses da consulta gratuita que é disponibilizada no Dia do Advogado.
João Duarte, de 68 anos, aceitou o desafio de liderar a delegação, que pretende continuar o “bom caminho” feito pela anterior equipa.
Qual a razão para assumir este cargo?
Todos nós advogados temos obrigação de servir os órgãos da Ordem. Tendo sido desafiado a desempenhar esta função, decidi aceitar. Falei com alguns colegas, que disseram que alinhavam comigo. A equipa que me acompanha é uma equipa impecável e tenho razões para acreditar que faremos um bom trabalho.
Sente que é necessário que haja esse compromisso para com a Ordem?
Sim, e acredito que todos os colegas devem estar disponíveis. Os cargos na Ordem são pro bono, e entendo que nem todos queiram assumir estas funções. Normalmente, quem é convidado para os cargos raramente declina o convite. A não ser que haja razões de força maior.
Qual o papel da delegação da Ordem dos Advogados?
O papel da delegação, em primeiro lugar é atender os colegas.
Em que sentido?
Em todos os sentidos. Um dos compromissos que assumimos foi esse. A delegação tem apenas poderes delegados do Conselho Regional do Porto. Dentro desses poderes, estamos a pugnar por dignificar a profissão de advogado; dignificar a advocacia no conceito geral e naquilo que for possível contribuir para melhorar a justiça.
Que contributos podem dar?
Se estivermos a melhorar a justiça, estamos a beneficiar-nos a nós próprios, porque as pessoas acreditam na justiça e recorrem ao advogado quando precisam. Beneficiamos também as pessoas, que precisam de resolver os seus problemas. E, no fundamental, beneficiamos também os próprios magistrados. Se tudo funcionar bem, todos nos sentimos melhor. Temos um caso paradigmático, que é o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga. As pessoas, quando se dirigem a mim ou a um colega, com um problema que tem de ir para o TAF de Braga, a reação é dizer que não vale a pena avançar.
São processos muito demorados?
São processos, cujas sentenças demoram a ser declaradas entre 10 a 12 anos.
Mas qual a razão?
Há muitos processos. Quando foi criado já estava inquinado.
Abrange também uma área territorial grande?
Sim, abrange o Minho e Trás-os-Montes.
Era necessário criar outro?
O anterior bastonário criou um grupo, com colegas da área administrativa e reuniram com a presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, e chegaram à conclusão que o TAF de Braga estava totalmente entupido e a necessidade de criar um TAF em Viana do Castelo.
Essa necessidade já foi apontada, e quais os trâmites que se seguem?
Já foi apontada e agora está em cima da mesa as diligências necessárias. Nós já reunimos com o juiz presidente da comarca de Viana do Castelo, com o procurador-coordenador. Já lhes fizemos sentir essa questão. Já visitamos as instalações do Governo Civil para avaliar.
Passaria a funcionar nas instalações do antigo Governo Civil, é isso?
A nós parece-nos que terá condições para funcionar lá, mas isso terá de ser analisado por arquitetos, Câmara Municipal. Teremos de envolver as forças vivas da cidade.
Este é o grande projeto a implementar pela delegação?
Sim, por um lado beneficiava a região. Mas o mais importante é beneficiar o cidadão. Queremos uma justiça mais próxima e célere.
Que outros objetivos tem para o mandato?
Outra proposta que fizemos à senhora bastonária foi que o Congresso da Ordem se realizasse em Viana do Castelo. Nós temos espaços físicos para acolher o evento. Já temos capacidade hoteleira para acolher os participantes.
Normalmente quando se realiza?
O Congresso realiza-se de cinco em cinco anos. Outra recomendação que fazemos à senhora bastonária é o facto de que se for este ano e quiser fazê-lo em Viana tem de ser com antecedência por causa da iniciativa Viana Cidade Europeia do Desporto.
Em relação ao apoio judiciário, a delegação tem algum papel nesta área?
Há uma plataforma onde os advogados estão inscritos. E quando há uma situação onde há alguma incompatibilidade, quem decide se há razão ou não somos nós. Poderá haver algum colega que evoque a escusa, e diz à Ordem as razões que o levam a isto, e quem decide somos nós. O acesso ao direito é muito importante, porque nós, advogados, prestamos um serviço ao Estado e às pessoas carenciadas, porque de outra maneira não poderiam recorrer à justiça. Os honorários que um advogado recebe com o apoio judiciário não tem nada a ver com os honorários que normalmente se praticam.
A nova bastonária tinha como objetivo alterar as taxas.
Sim, o valor que está definido é o mesmo desde 2004. Naquela altura já não era muito, agora esse valor é o mesmo valor que vigorava em 2004. A taxa do IVA que cobramos num serviço normal é de 23% e no apoio judiciário é de 6%.
Como vê o estado da justiça?
A justiça não é célere, mas muitas vezes as pessoas olham mais para os casos mediáticos. Quando comecei na profissão, os processos demoravam mais tempo do que demoram hoje. Quando iniciamos um processo, na maioria dos casos, ao final de um ano, a situação está resolvida. Um dos princípios da justiça é o contraditório e por isso há prazos para apresentar essas situações. É evidente que há falta de meios e funcionários. Este é um dos principais motivos para a justiça não ser célere.
Para a sociedade vianense, qual a vantagem de existir uma delegação da Ordem dos Advogados?
A vantagem é, desde logo, esclarecer algumas dúvidas relacionadas com a justiça.
A delegação está aberta a todos.
Sim, temos todas as condições para prestar esclarecimentos sobre determinadas situações da justiça. Nós queremos que a delegação esteja aberta à comunidade.
Essa aproximação à comunidade vai ser feita de que forma?
Normalmente, no Dia do Advogado temos a consulta aberta. Naquele dia, as pessoas têm consulta gratuita. Vemos quem são os colegas que estão disponíveis para isso e as pessoas podem dirigir-se nesse dia e expôr o problema. Iremos fazer ações de formação. E outras ações ainda estão a ser discutidas.
Tomaram posse há dias, quais os próximos passos?
Já temos uma série de reuniões pedidas com as entidades locais, não só para nos darmos a conhecer, mas também para ajudarmos a delinear as formas mais expeditas dos advogados, no exercício da sua função, estabelecerem formas mais céleres. Para todos os efeitos quando um advogado vai a uma repartição, em representação de um cliente, há alguém que lhe está a pagar esse serviço. Se o advogado não for atendido de forma célere quem será prejudicado será o cliente.
Quantos advogados existem em Viana? Todos votaram nas eleições?
Existem 208 advogados. Votaram 50% mais um. Votaram 109 e tivemos 103 votos. Concorremos sozinhos. Sendo lista única foi a maior votação de sempre. Esta votação cria-nos ainda maior responsabilidade, porque significa que as pessoas queriam-nos. A vontade foi expressiva.
É um mandato para três anos?
Sim é de 2023 até 2025.
No final do mandato, que balanço querem fazer?
Queremos que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) esteja cá instalado. Que consigamos que o Congresso seja feito cá. Que haja mais funcionários nos tribunais e fortalecer as relações entre os colegas e os funcionários judiciais. De uma forma geral, na nossa comarca a relação entre os advogados é excelente. Este espírito bom já vem do passado, da anterior delegação. Pretendemos ainda lutar para que os colegas do apoio judiciário sejam melhor pagos. Nós podemos unir os colegas em volta dessas reivindicações da Ordem e sermos o porta-voz deles. E ainda colaborar com os órgãos superiores da Ordem.
No discurso da tomada de posse apelou à participação de todos em várias iniciativas.
Sim, queremos que todos participem nas iniciativas da Ordem e em todos os eventos promovidos. Esse tipo de iniciativas são importantes para que possamos encontrar-nos sem ser num ambiente da sala de audiência ou nos corredores dos tribunais. Quando vamos para uma audiência, automaticamente ficamos mais tensos. Nesses convívios estamos mais descontraídos.