A resolução fundamentada apresentada para contestar a queixa da Federação Portuguesa de Tauromaquia (ProToiro) sobre a demolição da praça de touros de Viana foi aprovada, na última reunião de Câmara, por maioria, com a abstenção do PSD e da vereadora do CDS/PP.
“Esta resolução fundamentada foi apresentada pelo anterior presidente da Câmara”, começava por explicar Luís Nobre. O autarca socialista referia que “poderíamos consolidar a fundamentação, mas não vejo eficácia”.
A vereadora do CDS/PP referia que não iria “emitir juízos de valor”, acrescentando que “a resolução que se apresenta para ratificação tem o objetivo de evidenciar inequivocamente o prejuízo que significará para o interesse público a suspensão da empreitada de reabilitação e re-funcionalização da Praça de Touros e, também, justificar legalmente a continuação dos trabalhos. Todavia, e salvo o devido respeito, o CDS-PP teme que os fundamentos apresentados não sejam suficientemente substantivos nem bastantes para garantir o efeito legal exigido e desejado”.
Para Ilda Novo, um dos argumentos usados é a candidatura de Viana a Cidade Europeia do Desporto 2023, contudo “afigura-se-nos não estar suficientemente valorizado na argumentação apresentada”.
Recorde-se que a ProToiro contesta “o processo decisório da Câmara de Viana do Castelo relativa à demolição e à adjudicação e construção do edifício denominado de Praça Viana” e pedia a perda de mandatos de todos os eleitos, que aprovaram a obra.
O anterior executivo aprovou, em 30 de setembro, por unanimidade, a contestação, aguardando-se a decisão judicial. Luís Nobre afirmava que tinha ficado o compromisso de trazer esta resolução a ratificar ao novo executivo, que foi eleito a 26 de setembro.
Na resolução fundamentada aprovada em setembro pelo anterior executivo, também de maioria PS, a justificação da obra “incide no interesse que tem para o município e os prejuízos que a sua suspensão até decisão definitiva da ação principal teria para o nome de Viana do Castelo. Não só os encargos financeiros que acarretaria como também os compromissos nacionais e internacionais assumidos”.
O projeto passa por transformar a antiga arena, com uma área de 3.800 metros quadrados e cerca de 65 metros de diâmetro, em ‘campus’ desportivo.
A nova “estrutura multifunções servirá o desporto e os jovens do concelho, apta para a prática de várias modalidades em simultâneo, como ginástica, esgrima, patinagem artística, hóquei em patins e basquetebol”.
A futura “Praça Viana” será gerida pela Escola Desportiva de Viana (EDV), em regime de comodato. A intervenção tem um custo de 3,7 milhões de euros e foi iniciada em março.