Livro sobre história de Arcos de Valdevez apresentado na Assembleia da República

A apresentação da obra “Para a História da Representação Política em Portugal: As primeiras eleições parlamentares- 1822 (Círculo Eleitoral de Arcos de Valdevez)” decorreu na Assembleia da República, na Biblioteca Passos Manuel, da autoria de Vital Moreira e José Domingues.

Nesta sessão, para além dos autores, estiveram presentes, o presidente da Assembleia da República Augusto Santos Silva e o presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, João Manuel Esteves. Este livro foi editado pela Assembleia da República com o apoio da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez.

Na sessão o presidente da Câmara Municipal destacou a importância desta obra para a história de Arcos de Valdevez e de Portugal. A publicação integra o programa oficial que assinala os 200 anos das primeiras eleições parlamentares em Portugal (1822). Esta edição versa sobre as primeiras eleições parlamentares realizadas na moderna era constitucional, sob a égide da Constituição de 1822, para eleger os deputados às primeiras Cortes ordinárias vintistas, das quais se conhecia pouco atá agora, por falta de documentos.

Analisa e estuda a importância e centralidade do concelho de Arcos de Valdevez e do seu círculo eleitoral, que abrangia e representava todo o Alto Minho; a investigação que gerou este livro deve-se à descoberta de um espólio até aqui desconhecido e felizmente salvaguardado, sendo um corpo documental de conhecimento da importância dessas primeiras eleições parlamentares na nossa história eleitoral, parlamentar e constitucional, com reflexos inclusive até 1975.

No rescaldo da contrarrevolução da Vilafrancada, as Cortes foram dissolvidas e, em cumprimento do aviso régio de 29 de agosto de 1823, as Câmaras Municipais destruíram os documentos respeitantes às eleições vintistas, apagando para sempre duas das páginas mais importantes da história da representação política e do parlamento português.

Afortunadamente preservou-se grande parte da documentação do círculo eleitoral de Arcos de Valdevez que abrangia todo o Alto Minho.

Este livro identifica igualmente o papel dos arcuenses neste processo eleitoral, destacando a figura singular de José Maria Xavier de Araújo (1777-1856), jurista e magistrado, eleito deputado pelo Minho às Cortes Constituintes, também Juiz do Tribunal do Comércio e posteriormente desembargador do Tribunal da Relação do Porto, cujo papel e centralidade associaram o seu nome a um dos momentos mais importantes da História constitucional portuguesa.

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