O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, disse que os eleitos para as Juntas de Freguesia, nomeadamente os independentes, “têm autonomia e são responsáveis pelos seus atos”.
Luís Nobre respondia a uma interpelação do vereador do PSD, Paulo Vale, no período antes da ordem de trabalhos da reunião camarária, sobre o caso que envolve o presidente, tesoureiro e duas secretárias da União de Freguesias de Geraz do Lima e Deão que pagaram entre 2.550 e 7.650 euros de multas por infrações financeiras relacionadas com empreitadas e outros contratos.
A informação consta de uma auditoria e duas sentenças do Tribunal de Contas (TdC), a que a Lusa teve hoje acesso, que indicam que o Ministério Público requereu o julgamento dos membros do executivo, mas todos pediram o “pagamento voluntário da multa” e o procedimento “foi extinto”.
O vereador do PSD quis saber se Luís Nobre tinha conhecimento da situação e se equacionava a retirada da confiança política ao executivo da União de Freguesia de Geraz do Lima e Deão, eleito como independente com o apoio do PS.
“Os presidentes de Junta de Freguesia têm autonomia e são responsáveis pelos seus atos. Vou tirar a confiança política a um independente?”, questionou Luís Nobre.
De acordo com as sentenças de 2024, as infrações ocorreram entre 2015 e 2021 e levaram o presidente da União de Freguesias a pagar 7.650 euros, ao passo que as secretárias pagaram 2.550 euros.
Uma das secretárias do executivo, Jerusa Lopes, indicou à Lusa que também o tesoureiro do mandato anterior pagou 5.000 euros.
Num esclarecimento escrito, a secretária assinala que “não foram identificados quaisquer atos que configurem práticas criminosas” e “o que de facto ocorreu foram lapsos nos procedimentos internos relacionados com as obrigações da contratação pública na Junta de Freguesia nos mandatos de 2013-2017 e 2017-21”.
“Estes erros foram reportados e prontamente corrigidos e ajustados de forma rigorosa, com o objetivo de alinhar todas as práticas da autarquia ao cumprimento das exigências legais em vigor, o que por desconhecimento técnico e escassez de recursos humanos não aconteceu anteriormente”, justificou.
Lusa