O presidente da Câmara de Viana do Castelo referiu estar seriamente preocupado, “para não dizer irritado”, com a atual situação de indefinição relativamente à administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), que, neste momento, tem apenas em funções dois dos seus administradores, após a demissão dos outros três.
A situação levou mesmo a que, na última reunião do executivo camarário, marcassem presença um grupo de profissionais de saúde da ULSAM que, no final, através do enfermeiro Joaquim Pires, deu conta da sua apreensão pela situação em que se encontra a administração desta unidade local de saúde.
A par disso, surgem notícias que apontam para a possibilidade de Vítor Herdeiro, anunciado, pelo presidente da CIM Alto Minho, como indicado para liderar a ULSAM – bem como do vianense Tiago Saleiro, atual chefe de gabinete da secretária de Estado do Orçamento, para vogal, (como representante dos municípios) a ser empossado em novembro, já não estar disponível para o cargo devido a supostas divergências na constituição da equipa que o acompanharia. A situação foi suscitada por elementos da oposição na mesma reunião do executivo municipal.
“São já meses assim. Tenho intervido em todos os planos, com o recato que o assunto deve ter, é o de pedir celeridade e competência nas decisões para retomar mais rapidamente possível a normalidade. Esta passa por trazer as condições funcionais ao conselho de administração da ULSAM. Assim é contribuir para esta continuado ambiente de insegurança em que estamos retidos. Poderá haver constrangimentos e, daí, a minha dúvida em relação a termos um governo de gestão ou outro de condições plenas”, referiu Luís Nobre.
“Nenhum órgão neste pais, seja de uma empresa ou instituição, funciona em minoria. Sem quórum? Não sei se devo usar a expressão dentro do que é a normalidade e o nosso conhecimento. As eleições são a 10 de março, depois há todo um processo (…) Tenho consciência que só daqui a cinco ou seis meses poderei ver se é necessário atingir uma normalidade a nível governativo que dê condições plenas para a instalação ou nomeação de uma administração para um mandato completo ou se, nessa impossibilidade, se faça nomeação de uma administração transitória no sentido de garantir um normal funcionamento associado a um conselho de administração de uma unidade local de saúde numa geografia muito particular que é o Alto Minho. Os nossos concidadãos, quem nos visita, turistas, investidores, eventos, todos têm de ter condições de segurança. Não queria deixar-me invadir por uma desconfiança que, neste momento, já é generalizada”, concluiu.
Entretanto, segundo apurou A AURORA DO LIMA, a indicação da nomeação não tem, formalmente, de passar pelo Ministério da Saúde. Passa, sim, pela concordância da direção executiva do SNS e pela verificação da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CreSAP) e, a partir daí, pode tomar posse em efetividade de funções e não numa mera situação de gestão, como sucede atualmente.
Quanto ao plano de atividades e orçamento para 2024, a sua aprovação compete ao secretário de Estado do Tesouro (Ministério das Finanças) e secretário de Estado da Saúde (Ministério da Saúde).
A ULSAM tinha nos seus quadros, em julho último, 3 028 funcionários. Um número que tem vindo a crescer todos os anos (em 2014 eram 2 378). Daqueles, 671 são médicos (185 dos quais internistas) e 1065 enfermeiros.
O orçamento (despesa) da ULSAM, no corrente ano de 2023, é de cerca de 200 milhões de euros, dos quais cerca de 112 se destinam ao pagamento do pessoal.
A ULSAM compreende os hospitais de Santa Luzia (Viana do Castelo) e Conde de Bertiandos (Ponte de Lima), e a a rede de cuidados de saúde primários e integrados da região. Esta é constituída por 12 centros de saúde, num total de 37 unidades funcionais, servindo um universo de 230 mil pessoas.