Supremo Tribunal dá razão a Monserrate

À terceira foi de vez! Depois da decisão do Tribunal Administrativa e Fiscal de Braga e do Tribunal Central Administrativo do Norte, foi a vez da última instância, Supremo Tribunal Administrativo do Norte, dar razão a Monserrate no conflito sobre os limites territoriais que a opunha à freguesia da Areosa.

A informação foi divulgada por Helena Brito, presidente da Junta da União de Freguesias de Viana do Castelo, a qual agregou, em 2014, a freguesia de Monserrate. O caso tinha sido despoletado, em 2013, pela Junta de Freguesia da Areosa com uma Ação Administrativa Comum contra a, então, Junta de Monserrate. Pretendia uma nova delimitação das circunscrições entre as duas freguesias “com base em elementos históricos”.

“Sendo uma pretensão deveras ‘invasiva’, implicando uma acentuada transferência de território e instituições públicas para a Areosa, o procedimento gerou nos naturais e residentes de Monserrate compreensível mal-estar, mas souberam esperar pela decisão da justiça”, refere Helena Brito.

A Freguesia de Monserrate refutou as questões de cariz histórico, “expondo as consequências negativas eventualmente decorrentes”. 

As decisões das várias instâncias judiciais deram razão aos argumentos.   

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