No início da tarde de quinta-feira, cerca de 90 advogados concentraram-se em frente do Tribunal Judicial da comarca para contestar as alterações ao Estatuto da Ordem.
“Esta ação é de oposição ao decreto-lei do Governo que altera o Estatuto da Ordem e os Atos Próprios”, referia o presidente da Delegação local. João Duarte explicava que “houve algumas alterações que resultaram da intervenção da Ordem, mas a versão final do projeto de decreto-lei continua a penalizar essencialmente os cidadãos e também os advogados”.
O líder da Delegação reconhecia que estas alterações propostas poderão prejudicar os cidadãos e o acesso à Justiça. João Duarte dava conta de que o que está em causa é que “pessoas que não são advogados, apenas licenciados em Direito, possam prestar consulta jurídica” . Outra situação é a recuperação de créditos. “Aquilo que nos habituamos a chamar de cobrador de fraque ainda vai ser pior. Vão começar a surgiu call-centers e talvez empresas com uma ou duas carrinhas de mudanças que chegam a um devedor e dizem: Você paga já ou deixamos-lhe a casa vazia. É evidente que uma pessoa numa situação dessas vai fazer aquilo que não devia fazer. Um advogado nunca vai fazer isso, porque sabe que há determinados bens que nunca podem ser penhorados”.
João Duarte também alertou para o facto de que os candidatos a advogados terão de procurar escritórios nos grandes centros urbanos, porque o estágio de acesso à profissão terá de ser remunerado. “Só nos grandes centros urbanos, Lisboa ou Porto, é que, eventualmente, as grandes sociedades poderão aceitar estagiários a pagar 900 e tal euros. Haverá mais dificuldade para encontrar locais de estágio”.
Os advogados, vestidos com o traje profissional, defenderam que “sem advogados não há justiça e sem justiça não há Democracia”. C.M.R