Em setembro, o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) do Rio Minho vai disponibilizar um perito jurídico em mobilidade transfronteiriça para propor um plano de transportes, a ligar o Alto Minho e a Galiza.
Segundo fonte daquele organismo a criação daquela figura resulta da aprovação, por fundos comunitários, do projeto ‘Boosting Minho River Cross-Border Mobility‘ que pretende analisar “os obstáculos legais à mobilidade transfronteiriça na fronteira do rio Minho”.
O AECT Rio Minho, com sede em Valença, abrange um total de 26 concelhos: 10 da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e 16 concelhos galegos da província de Pontevedra com ligação ao rio Minho.
Em setembro, entre os dias 09 e 13, o perito jurídico vai realizar, “reuniões e visitas que lhe permitirão recolher informação para a estruturação, definição e identificação dos obstáculos à mobilidade transfronteiriça nesta região, assim como a elaboração de uma proposta de soluções a apresentar às diferentes administrações públicas portuguesa e galega que supervisionam o setor dos transportes” e, posteriormente, “a entregar à Comissão Europeia”.
Recorde-se que em junho, os municípios de Vila Nova de Cerveira (Alto Minho) e Tomiño (Galiza) informaram que a Comissão Europeia estava a estudar soluções para eliminar barreiras à mobilidade transfronteiriça dos 2500 estudantes dos dois municípios, ao abrigo do Programa B-Solutions, promovido pela Associação de Regiões Fronteiriças Europeias (ARFE) e a Direção-Geral para Política Regional e Urbana DG REGIO”.
Anteriormente, as provedoras transfronteiriças da Eurocidade, Maria de Lurdes Cunha (Vila Nova de Cerveira) e Zara Pousa (Tomiño), defenderam a necessidade de medidas que simplifiquem o processo de intercâmbios culturais, educativos ou desportivos, envolvendo menores de idade nas zonas de fronteira.
Atualmente, “este intercâmbio transfronteiriço de grupos infantojuvenis, sem a presença dos pais, requer a apresentação de autorizações específicas perante as autoridades”.
No caso do estado espanhol “é exigido um formulário assinado por ambos os progenitores perante a Guarda Civil”. Em Portugal, “o processo é burocraticamente mais complexo, sendo necessária uma autorização dos pais, com assinatura reconhecida por um notário, com custos económicos associados, além de um seguro específico também com valores desadequados”.
Se “uma turma de Vila Nova de Cerveira quiser visitar um espaço cultural ou educativo a Tomiño, os custos de autorizações podem ultrapassar os 600 euros”, disse fonte autárquica.
O AECT do rio Minho informou ainda que foi aprovada uma outra candidatura, a Rede Lab Minho, com um período de execução até dezembro 2021, prevendo “a constituição e dinamização de uma rede de cooperação e observação das dinâmicas locais transfronteiriças”.
A Rede Lab Minho, inclui “o apoio a experiências de cooperação locais entre as diferentes eurocidades do Minho (Tui-Valença, Cerveira-Tomiño e Salvaterra-Monção), assim como entre outras vilas de fronteira como A Guarda-Caminha e Arbo-Crecente-Melgaço que, apesar de não estarem constituídas como eurocidades, mantêm relações de cooperação, no âmbito dos projetos Smart Minho e Visit Rio Minho”.
O investimento de 345 mil euros, cofinanciado a 75% por fundos europeus, afetos à segunda convocatória do Programa Operativo de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal (POCTEP) INTERREG V-A, “visa a criação de uma rede de governança transfronteiriça com o propósito de implementar políticas públicas de bem-estar da cidadania”.
As duas ações agora aprovadas, num investimento total de cerca de 350 mil euros, resultam de candidaturas formuladas ao abrigo dos projetos transfronteiriços Visit Rio Minho e Smart Minho.
O Visit Rio Minho, orçado em três milhões de euros que tem como objetivo “a capitalização da marca Rio Minho, qualificar e monitorizar uma rede de vias verdes transfronteiriças”. Já o Smart Minho, candidatado ao Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2014-2020 (INTERREG V-A), cofinanciado a 75%, tem um orçamento total superior a 942 mil euros.