Alertar o Governo para os graves problemas que afetam o setor da Imprensa foi o objetivo de uma carta dirigida ao primeiro-ministro indigitado pela Associação Portuguesa de Imprensa (APImprensa) e pela Associação de Imprensa de Inspiração Cristã (AIIC) – que, no seu conjunto, representam mais de meio milhar de publicações periódicas de todo o país, com mais de um milhão de assinantes.
Com esta posição, as signatárias pretendem “alertar o futuro Governo para alguns problemas que afetam um setor que é essencial num regime democrático, mas que está a enfrentar a maior crise de sempre”.
Na missiva, são apontadas algumas questões consideradas inadiáveis e cuja resolução é classificada como “imprescindível para a sustentabilidade deste pilar fundamental da sociedade portuguesa”.
Solicitam, desde logo, que no novo Governo haja alguém diretamente responsável pelo setor, abrangendo também os problemas dos meios de comunicação social não públicos. E recordam que o XXI Governo foi o primeiro cuja orgânica não contemplou essa figura, “o que constituiu um grande retrocesso nas políticas para o setor”.
As duas Associação signatárias, na carta dirigida a António Costa aludem, entre outros temas, à necessidade de haver uma clarificação nas relações entre o Estado e o setor dos media tendo em vista os desafios, quer de ordem tecnológica, quer de ordem económica, quer de ordem regulatória (transposição de diretivas europeias) que se vão enfrentar no curto e médio prazo.
A API e a AIIC solicitam ainda “que na preparação do Orçamento de Estado para 2020, seja considerada a implementação de uma unidade técnica de apoio às decisões politicas que urge tomar para a sustentabilidade deste setor, sendo que, na nossa opinião, a que existe atualmente na Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros está limitada a competências exclusivamente de ordem internacional e de apoio legislativo”.
As associações sublinham que “a não serem tomadas as medidas urgentes, justas e imprescindíveis, irá aprofundar-se ainda mais a que é já a maior crise de sempre, com gravíssimas e irreversíveis consequências para um setor essencial para a democracia portuguesa”.