Ontem, às 20h, o Presidente da República anunciou ao país que decretou o estado de emergência, sendo o mesmo aprovado pela Assembleia da República. Hoje, dia 19 de março, o Conselho de Ministros está reunido e a analisar as recomendações da Direção Geral da Saúde para divulgar as restrições a aplicar.
O Presidente da República falou ao país mais de 13 minutos e dizia que “outros países, que começaram, mais cedo do que nós, a sofrer a pandemia, ensaiaram os passos graduais e só agora chegaram a decisões mais drásticas, que exigem maior adesão dos povos e maior solidariedade dos órgãos do poder. Nós, que começamos mais tarde, devemos aprender com os outros e poupar etapas, mesmo se parecendo que pecamos por excesso e não por defeito”. O decreto presidencial vigorará até 02 de abril.
Reunida ontem em plenário, a Assembleia da República aprovou a proposta de lei do Governo que determina medidas excecionais e temporárias de resposta ao novo coronavírus com a abstenção do PCP, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
A proposta de lei do Governo que “aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo novo Coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19” foi viabilizada com os votos a favor de PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, Iniciativa Liberal e Chega e a abstenção do PCP, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.