O Executivo Municipal de Viana do Castelo aprovou, na última quinta-feira, por maioria, em reunião ordinária realizada por videoconferência, o Relatório de Atividades e Prestação de Contas de 2019. O PSD votou contra e a CDU absteve-se. Ambos os partidos apresentaram declaração de voto.
O Município revela que no último ano efetuou “o maior investimento de sempre, com uma taxa de execução superior a 80% e com a melhor receita da última década”.
“A execução das Grandes Opções do Plano confirma o avultado investimento no Parque Escolar Municipal, nomeadamente na reabilitação da EB 2,3 Frei Bartolomeu dos Mártires e da Escola Básica e Secundária de Barroselas, empreitadas que foram concluídas em 2019. Em segundo lugar surge a Coesão Territorial e Desenvolvimento das Freguesias, mantendo-se a aposta numa política de cooperação e descentralização, valorizando a disponibilidade, capacidade e dinamismo dos executivos das Juntas e Uniões de Freguesia. Em terceiro lugar surge a Habitação e Urbanismo, resultado da execução das candidaturas aprovadas no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU)”, lê-se no relatório.
OPOSIÇÃO VOTA CONTRA E ABSTÉM-SE
O PSD votou contra. Os vereadores Paula Veiga e Hermenegildo Costa referem que “esta posição prende-se com o facto de não terem participado de forma efetiva nas decisões de execução, quer quanto à atividade quer quanto às opções financeiras”. “Por outro lado, a própria auditoria às demonstrações financeiras refere reserva. O auditor atribui às demonstrações financeiras um nível de segurança razoável, que considera um nível elevado de garantia, mas que não garante que a auditoria detete sempre distorções materiais quando existam, que podem ter origem em fraude ou erro e que podem influenciar as decisões económicas dos utilizadores”, explicam.
A vereadora da CDU absteve-se e considera que, “pela primeira vez a receita ultrapassou os 70 milhões de euros, não tendo sido verificado um aumento do valor das taxas”.
“Os impostos locais continuam a crescer espelhando um bom sinal quanto à qualidade da economia local. Da receita corrente foram poupados cerca de 13 milhões de euros que foram aplicados no investimento/obras. Em contrapartida os fundos comunitários ficaram aquém do previsto, nem atingindo 50% do planeado”, refere a declaração de voto de Cláudia Marinho.
A vereadora comunista lamentou ainda que “o hiato de tempo entre o envio da documentação e o estudo do mesmo é muito limitado, tendo em conta que este trabalho deverá ser feito com o maior rigor e com a responsabilidade que o mesmo exige”.