O PSD vianense veio a público acusar a Câmara Municipal de ter assinado “dois contratos de prestação de serviços para organização de espetáculos e Arraiais Gastronómicos no valor de 132.500,00€ + IVA, todos estes por via de Ajuste Direto, sem qualquer consulta de mercado.”
Além disso, “estes dois contratos (assinados a 07/04/2020 e 14/04/2020 respetivamente)” têm, garante, “como prazo de execução até junho e agosto do corrente ano.“
Lembra, a propósito, que a autarquia decidiu suspender “todos os eventos ou iniciativas em locais públicos e privados, designadamente culturais, desportivos, recreativos, de lazer ou religiosos, e a própria CIM a 27/03/2020 decidiu o cancelamento de todas as festividades e romarias, pelo menos, para ató o final de junho” e o Centro Cultural de Viana do Castelo foi requisitado como hospital de retaguarda no apoio a luta contra o COVID-19.
Nesse âmbito, questiona como é que “estas duas entidades vão cumprir com os acordos assinados este mês em pleno estado de emergência, dentro dos prazos que lhes foram impostos?” e como “vai o Executivo vai proceder a liquidação destes contratos, mesmo que este não sejam executados dentro dos prazos legais?.
AUTARQUIA EXPLICA
Na sequência disto, a Câmara Municipal emitiu uma nota em que sublinha que “em causa está a contratação de três concertos inicialmente previstos para o Centro Cultural e que, naturalmente, e devido à situação de pandemia, foram adiados e que serão reagendados assim que tal seja possível”.
Já no que ”toca à contratação do Festival do Doce, previsto para decorrer no mês de abril, este é alvo de uma candidatura da MINHO IN e será também alvo de reagendamento, mas cumpre normas de candidaturas a fundos comunitários com prazos estabelecidos”.
Lembra, ainda, que o Centro Cultural, como hospital de retaguarda, “não tem qualquer previsão para acolher eventos culturais”, estando a programação “até dezembro suspensa, adiada ou cancelada”.
O PSD reagiu, considerando a nota de esclarecimento da autarquia como “desculpa inaceitável”. Pergunta, mesmo, que “não sendo possível a prestação dos serviços contratados dentro dos prazos convencionados, a Câmara Municipal vai liquidar os respetivos serviços?”. Sustenta, ainda, que o Festival do Doce, a alteração das circunstâncias devido à pandemia permitiam o seu cancelamento, como “fez , e bem, o município de Braga”.