Marcelo Rebelo de Sousa propôs e o Parlamento aprovou a renovação do Estado de Emergência até dia 23 de dezembro, com possibilidade de ser renovado por mais 15 dias, até 07 de janeiro.
“A renovação do estado de emergência tem a duração de 15 dias, iniciando-se às 00h do dia 09 de dezembro de 2020 e cessando às 23h59 do dia 23 de dezembro de 2020, sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei”, lê-se na proposta do Presidente da República que foi votada esta sexta-feira. Mas o documento ressalva que esta renovação se terá de “estender, pelo menos, por um período até 07 de janeiro” de modo a permitir ao Governo decidir e anunciar medidas a aplicar durante o Natal e Ano Novo.
O documento recebeu os votos a favor do PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, os votos contra do PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal e a abstenção do Bloco de Esquerda, PAN, CDS e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Amanhã António Costa anunciará as medidas a vigorar no próximo período.