Está na ordem do dia falar-se sobre o Plano de Intervenção no Espaço Rústico de Afife, Carreço e Areosa, designado por “PIERACA”. Muitas vezes fala-se sem o devido conhecimento do que consta no referido plano, o que resulta numa total distorção da informação, a qual com todo o nosso empenho e dedicação desejamos minimizar.
Comecemos então por saber onde se situa o referido espaço, o que não é muito difícil de compreender quando se diz que é o Plano de Intervenção no Espaço Rústico de Afife, Carreço e Areosa. Assim, incide sobre a faixa de território paralela à costa atlântica, em espaço das três freguesias e cuja delimitação é definida a norte, pelo limite do concelho de Viana do Castelo, coincidente com o limite norte de Afife; a nascente pela Estrada Nacional (EN) 13; a sul, em Areosa, é delimitada pela Avenida de Figueiredo e a poente, pelo limite da faixa marítima de proteção considerado no Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho (POOC-CE).
São abrangidos 900 hectares das três freguesias, sendo de referir que o PIERACA “apenas incide sobre solo rústico, não tendo qualquer ação sobre os espaços delimitados como urbanos ou urbanizáveis no interior do seu limite, aplicando-se a estes as disposições previstas no Plano Diretor Municipal (PDM) de Viana do Castelo”. É importante referir que o plano “estabelece as regras relativas à ocupação, uso e transformação do solo”, tratando-se de “um regulamento administrativo, pelo que todas as ações de iniciativa pública, privada ou cooperativa respeitam obrigatoriamente as suas disposições, sem prejuízo das atribuições e competências cometidas pela lei às entidades de direito público”.
Os agricultores, desde há longo tempo, debatiam-se pela resolução deste obstáculo, o qual não foi devidamente tratado no projeto de emparcelamento das veigas de Afife, Carreço e Areosa.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo, em 2015, deu-lhe o tratamento adequado à grandeza da sua real problemática envolvente. Foi um processo moroso o qual deu imenso trabalho, mas teve um final do agrado dos agricultores e da própria autarquia. Assim sendo, a recompensa foi gratificante, porque foram cumpridos os objetivos de “devolver aos agricultores das freguesias de Afife, Carreço e Areosa o potencial concentrado naqueles terrenos, para que possam ser mais rentáveis, quer para as famílias, quer para o concelho, quer ainda para a economia nacional”.
O documento, elaborado pelo vereador com os pelouros do Planeamento e Gestão Urbanística, Desenvolvimento Económico, e Coesão Territorial, Luís Nobre foi aprovado, em fevereiro, por unanimidade, quer pelo executivo camarário, quer pela assembleia municipal e encontra-se em vigor desde o dia 01 de abril.
O Plano de Intervenção no Espaço Rústico de Afife, Carreço e Areosa, o “PIERACA”, é uma alavanca para a agricultura local.