O secretário de Estado Adjunto e da Energia disse ontem ter ficado “surpreendido com a surpresa” causada pela abertura da consulta pública do relatório de prospeção e pesquisa de lítio, dois dias após as eleições autárquicas.
No final da cerimónia de assinatura de um memorando de entendimento para a criação de Comunidade de Energia Renovável (CER) na zona empresarial do Neiva, em Viana do Castelo, João Galamba disse, aos jornalistas, que o despacho que iniciou a consulta pública “era conhecido há meses”.
Em causa está a consulta pública, iniciada pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) dois dias depois das eleições autárquicas de setembro, do relatório de avaliação ambiental preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio das oito potenciais áreas para lançamento de procedimento concursal.
O período de consulta, inicialmente previsto até 10 de novembro, foi prorrogado pela DGEG para 10 de dezembro, após a contestação de partidos políticos, autarquias e movimentos cívicos.
“Foi com alguma surpresa que vimos as pessoas surpreendidas com uma consulta pública nesta altura. Ela teria de acontecer sempre nesta altura porque o prazo era conhecido há meses”, afirmou.
O governante explicou que o despacho do Ministério do Ambiente e da Transição Energética que iniciou a consulta pública “tinha como prazo limite para obter resultados o mês de novembro”.
“Era inevitável que houvesse uma consulta pública agora. Entendemos que não fazia grande sentido estar a abrir uma consulta pública a dias das eleições autárquicas. Não iria beneficiar a consulta pública. Por isso aguardamos”, referiu.
“A contestação é natural. Estes processos geram sempre contestação. O nosso objetivo é ter um processo o mais participado, aberto e transparente possível. Por isso, fizemos a avaliação ambiental estratégica”, explicou.
O secretário de Estado Adjunto e da Energia referiu que o concurso que o Governo pretende lançar, no final do processo da avaliação ambiental estratégica e redefinidas as zonas a submeter a concurso é para prospeção e pesquisa de minérios”.
“É para saber se há [minérios], em que quantidade há e, se há, se é viável. Ou seja, não estamos a fazer um concurso para abrir minas (…) Só no final disso é que se saberá se interessa ou não candidatarem-se ou pedirem uma concessão mineira. Ainda estamos numa fase muito inicial em que o impacto ambiente nos sítios onde será feita a prospeção e pesquisa será mínimo ou inexistente”, especificou.
O relatório de avaliação ambiental preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio identificou “alguns riscos” nas oito potenciais áreas do Norte e Centro do país, reconhecendo ainda assim ser uma oportunidade para a “descarbonização da economia”.
Em causa está uma serra que está atualmente em fase de classificação como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional, numa iniciativa conjunta daqueles quatro concelhos do distrito de Viana do Castelo para garantir a proteção daquele território de eventuais projetos de prospeção ou exploração de lítio e de outros minerais.
Questionado se a zona da Serra d’Arga vai ser alvo de prospeção e pesquisa de minérios disse ser necessário “aguardar pelo fim da avaliação ambiental estratégica”.
“O Governo retirou a área de Rede Natura 2000 da Serra d’Arga. A chamada Arga, que tinha sido definida inicialmente, não está toda na área que está agora a ser sujeita a avaliação ambiental estratégica. Aguardemos serenamente”, disse.
João Galamba acrescentou que “o Governo leva a avaliação ambiental estratégica a sério” e convidou à “participação de todos na consulta pública” que decorre até 10 de dezembro.