Por não aceitarem a proposta de indemnização de despedimento que a Administração dos ENVC lhes atribuía, convictos da sua razão, recorreram aos tribunais. Só que a justiça em Portugal tem os seus caminhos próprios, com “alçapões” em excesso, que a tornam morosa e, como tanto se diz na praça pública, pouco consonante com o verdadeiro Estado de Direito.
Estes oito trabalhadores dizem que foram despedidos em 30 de abril de 2014 e que o Processo de Contestação ao Despedimento Coletivo, deu entrada no Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo em 16 de outubro do mesmo ano
Após algumas incidências processuais, anormais para os cidadãos comuns, o processo apenas ficou concluído em 13 de dezembro de 2019. Mesmo assim, durante o ano de 2020 tiveram apenas uma audiência prévia no Tribunal, da qual nada resultou, com o pretexto de protelar no tempo o arrastar do processo.
Por último, em 22 de junho de 2021, os trabalhadores tiveram uma audiência preliminar que durou 45 minutos, onde o Meritíssimo Juiz n.º1 do Tribunal de Trabalho, na sala de audiências, informou os presentes que os senhores advogados seriam informados por escrito no “prazo de 10 dias” do “Despacho Saneador” proferido.
Contudo, dos 10 dias previstos em junho pelo Meritíssimo Juiz António Santos Rodrigues, já se passaram seis meses sem que haja qualquer decisão.
E assim se passaram sete anos, já a caminho dos oito, na vaga esperança de haver um julgamento para apenas saber se há justiça ou não para estes despedidos dos ENVC.
Ainda segundo os trabalhadores, tendo em conta que um despedimento coletivo, à luz da lei portuguesa, é considerado um processo urgente, o que está a acontecer no Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo é por demais bizarro, lesivo de quem procura a justiça e intolerável num Estado de Direito.