O presidente da associação de pais do agrupamento de escolas de Arga e Lima, em Lanheses, Viana do Castelo, denunciou que o transporte escolar pela Auto Viação Cura é “miserável” e “cria desigualdades profundas no acesso ao ensino”.
“As crianças e famílias da margem esquerda do rio Lima não têm as mesmas condições de acesso ao ensino por causa do transporte escolar, que tem sido um problema estrutural. Este é um alerta que queremos tornar público. O transporte escolar é miserável e insuportável e cria desigualdades profundas de acesso ao ensino”, afirmou, à Lusa, Carlos Seixas.
Em declarações à agência Lusa, o responsável sublinhou que “as famílias que podem, levam as crianças à escola de carro, mas as que não podem, ficam com as crianças em casa”.
“Quando há crianças que não vão à escola por falta de transporte, é o fim da linha”, argumentou, estimando em cerca de 200 os alunos que utilizam o transporte escolar.
A agência Lusa contactou a Auto Viação Cura, mas ainda sem sucesso.
“A Câmara de certeza que tem uma política de igualdade no acesso ao ensino para todos os seus munícipes, mas isso não está a acontecer no agrupamento escolar de Arga e Lima e tem de ser resolvido, de uma vez por todas”, alertou.
Para Carlos Seixas, o “problema estrutural que se arrasta há vários anos” nos transportes escolares chegou agora a um ponto de rutura”. “No dia 7 de março não houve autocarro de Santa Maria de Geraz do Lima. As crianças foram a pé durante quilómetros, para chegar à escola. No dia 11, o autocarro que ia para a Senhora da Guia ficou sem gasóleo e as crianças de Moreira de Geraz do Lima tiveram de ir da Senhora da Guia até casa a pé. Hoje o autocarro que ia para Deocriste, ficou parado na antiga Portucel, sem gasóleo”, apontou.
Carlos Seixas adiantou que a associação “reuniu-se, há cerca de uma semana e meia, com os vereadores da Educação e dos Transportes, a transportadora, o representante dos alunos e da direção do agrupamento Arga e Lima”.
“Dessa reunião saiu quase nada. Apenas um compromisso de que iam tentar melhorar o serviço que tinha começado a abandalhar de uma forma insuportável”, observou, lamentando que por “mais diálogo que exista nada é resolvido”.
“A única coisa que a Câmara pede à associação de pais e à direção do agrupamento escolar é para fazermos relatórios. Para quê? É todos os dias a mesma coisa. Já chega de fazermos queixinhas sobre esta situação da transportadora. Creio que já chega”, insistiu.
Carlos Seixas acrescentou que a associação de pais tentou “resolver o problema de forma amigável, em diálogo com a transportadora, com a Câmara e com a direção da escola”, mas considerou que, “neste momento, não há diálogo possível”.
“Em fevereiro houve greve dos motoristas da transportadora. É um direito que lhes assiste, mas a empresa e a Câmara não acautelaram o transporte das crianças, tendo muitas delas ficado em casa, sem poder ir para a escola, durante dias”, referiu.
À Lusa, a vereadora dos transportes, Fabíola Oliveira, disse que o município “tem promovido o diálogo entre a empresa, a escola e os pais para tentar perceber como pode resolver a situação”.
Sublinhou que “a autarquia está a fazer um grande esforço para regularizar, junto da transportadora, as verbas em atraso” relativas às compensações decididas pelo Governo na sequência da pandemia de Covid-19.
No entanto, admitiu “grande dificuldade” no acesso a esses apoios, que “chegam através da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, provenientes do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes (PART) e do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP)”.
“A regularização começou a entrar num ritmo normal. Este ano, a dificuldade é o aumento dos combustíveis”, disse.
Fabíola Oliveira explicou que o serviço é prestado ao abrigo de uma “licença provisória” até à conclusão do concurso público que a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho vai lançar” para os transportes públicos. “Espero que isso aconteça o mais rápido possível. Está a fazer muita falta”, frisou.
Em 2020, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) informou ter emitido parecer positivo à abertura do concurso para a seleção do operador que irá garantir o serviço público de transporte de passageiros no Alto Minho.
A CIM do Alto Minho abrange 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo: Viana do Castelo, Caminha, Vila Nova de Cerveira, Valença, Paredes de Coura, Monção, Melgaço, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Ponte de Lima.
Aquele serviço público de transporte de passageiros no Alto Minho foi candidato às verbas do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes (PART).
Contactado pela Lusa, o vereador da Educação, Manuel Vitorino, afirmou ter promovido uma reunião entre as partes para “clarificar” a situação, sendo que o operador “apresentou as explicações para os casos onde se verificou incumprimento”.
“O que tinha a dizer, disse nessa reunião. Expliquei, nessa reunião, que se há Câmara que contribui para que haja equidade no acesso à educação é esta, que até vai além do que está legalmente obrigada. Os comentários ficam com quem os faz”, referiu Manuel Vitorino.