Já é sentido, sabido e concebido, desde há uns tempos a esta parte, que a descentralização pro-regionalização vai acabar por ser feita por transferências de determinadas competências do Governo central para as Autarquias. Utilizando, conforme os casos, as assembleias municipais ou as comunidades intermunicipais (CIM) para esse efeito, como noticiámos (pg. 3).
Assim se vai caminhando aos poucos, sorrateiramente, para que não seja sentida. Ou seja, aos “bochechos”, de forma a evitar o mínimo alarido. Desta forma, evita-se o referendo nacional mais barulhento, sempre duvidoso por maior abrangência das sensibilidades e diversidades político-partidária e assim “contaminar” os resultados a nível nacional, tendo, como exemplo, o caso “Brexit”, na Grã-Bretanha.
Aceita-se, em certa medida, a independência regional para certas situações de carácter exclusivamente regional, e ir de encontro ao cumprimento do princípio da subsidiariedade, mas, mais que isso, poderá transformar-se num presente envenenado!
O comunicado da CDU tenta especificar com certo rigor todas essas “cegueiras partidárias”, de que o poder local pode vir a ser contaminado, dado o aumento de competências para um maior reforço municipal, mas também obrigar a um maior esforço de outras competências em termos financeiros – este com maior potencial de corrosão do Município.
Se essa transferência de competências vier no sentido de dar uma maior visibilidade ao pessoal técnico (de arquitectura e engenharia) que a Autarquia vianense possuiu, estamos plenamente de acordo.
