A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) é ouvida terça-feira no parlamento pelo grupo de trabalho criado para debater a questão da habitação.
Crítica das medidas anunciadas pelo Governo para o setor, a ALEP defende um pacto de sustentabilidade entre esta atividade económica e a habitação, de forma a impedir o registo de novos alojamentos em imóveis com arrendamento habitacional nos dois anos anteriores.
Além disso, sugere que seja alargada a competência das câmaras municipais, mantendo a gestão dos alojamentos nestas autarquias, mas “adicionando instrumentos mais flexíveis e uma gestão mais flexível e não punitiva”.
O pacote de medidas proposto pelo Governo tem um custo estimado em 900 milhões de euros e propõe responder à crise da habitação com cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.
Lusa