Realiza-se no dia 11 de maio, às 18h30 a apresentação pública do OP – Orçamento Participativo do Município de Ponte de Lima.
Considera o Município que a principal missão deste projeto é melhorar a qualidade da democracia, pela transparência da gestão da autarquia, apelando e potenciando a participação de toda a comunidade na construção de um concelho com maior esclarecimento e participação, em que todos os cidadãos tenham conhecimento e intervenham ao nível da gestão e afetação dos recursos disponíveis.
Assim, o OP apresenta-se como um mecanismo de democracia participativa que confere aos cidadãos limianos o poder de decidirem como deve ser investida uma parte das verbas do Orçamento Municipal. A implementação da 1ª edição do OP de Ponte de Lima é sustentada pelos valores da democracia participativa constantes nos artigos 2.º e 48.º da Constituição da República Portuguesa.
Recorde-se que para esta 1ª edição a Autarquia atribui uma verba no valor global de € 60.000,00 (sessenta mil euros), inscrita no Orçamento Municipal, para apoiar e financiar projetos de valor igual ou inferior a € 10.000,00 (dez mil euros), inscritos no OP.
Ação Social, Ambiente e Juventude, são as áreas temáticas às quais pode apresentar as suas propostas. Para tal é necessário que se inscreva no Portal do OP ( op.cm-pontedelima.pt ), com as inscrições abertas até 28 de novembro. A submissão de propostas, também já está aberta e decorre até 29 de junho.
O período de votação dos projetos realiza-se de 26 de outubro a 5 de dezembro. A apresentação pública dos projetos vencedores está prevista para o mês de dezembro.
Neste contexto, convidamos o Vª órgão de comunicação a assistir à apresentação pública, na próxima quinta-feira, 11 de maio, às 18h30 no Auditório Municipal de Ponte de Lima.