Os principais arguidos de um processo de alegada fuga ao fisco de 2,4 milhões de euros, que está a ser julgado no Tribunal Judicial de Braga enfrentam outro inquérito-crime, em curso no DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) de Braga em que estão em causa suspeitas de fuga ao fisco de mais alguns milhões de euros.
Em Braga, na última audiência do julgamento, o Tribunal solicitou ao da Relação de Guimarães que autorize um contabilista a quebrar o sigilo profissional, enquanto testemunha, no julgamento, por fraude fiscal qualificada, de 14 arguidos, oito gestores e seis empresas, sedeadas em Viana do Castelo, Melgaço, Porto, Gaia, Póvoa do Varzim e Vila do Conde.
A autoridade fiscal, que denunciou e investigou o caso, concluiu que o arguido Rui O. e um outro, o João Carlos P. engendraram um “plano criminoso”, segundo o qual a firma Conceição Soares & Oliveira, Lda emitia as faturas e as seis empresas do João devolviam outras criando uma situação de crédito fiscal. E ainda usaram outras três sociedades deste arguido, as quais, por norma, não exerciam qualquer atividade, dedicando-se, apenas, à emissão de faturação falsa não pagando impostos.
Faturas essas que não correspondiam a transações reais e que falseavam os resultados anuais das sociedades arguidas ou de empresários em nome individual, todos utilizadores de faturas falsas, e que, assim, deduziam impostos aparentemente legítimos. Um deles é Joel Pinhel sinalizado pelo Ministério Público como um dos quatro principais arguidos.
O MP defende que os arguidos enriqueceram os seus patrimónios à custa do Estado pelo que pede a devolução de 2,4 milhões.
Inicialmente, o grupo foi acusado de associação criminosa, mas este crime, mais gravoso, acabou por cair.
No começo do julgamento, apenas um dos arguidos prestou declarações.
Notícia “O Minho”