A secretária de Estado das Pescas afirmou esta quarta-feira que o Governo pretende acautelar as preocupações dos pescadores sobre a instalação de novas eólicas ‘offshore’, garantindo que novos projetos vão estar “alinhados com a pesca”.
“Os novos projetos vão estar alinhados com a pesca. O que nos foi transmitido, salvo orientações contrárias, é para acautelar as preocupações dos pescadores. É um processo que não está fechado, estando ainda a decorrer várias reuniões”, afirmou Cláudia Monteiro de Aguiar, em conferência de imprensa depois de ter passado o dia em Viana do Castelo, nomeadamente em reuniões com a cooperativa de pescadores VianaPesca.
A governante referia-se ao Plano de Afetação para Exploração de Energias Renováveis ‘Offshore’ (PAER), relativamente à qual Portela Rosa, da VianaPesca, disse hoje, “em representação dos pescadores do Norte” manter as preocupações manifestadas durante a consulta pública de 2023.
Cláudia Aguiar notou que não existe ainda calendário para para avanço de novos projetos ‘offshore’ e revelou ter sido abordada a questão de criar “um modelo de compensações”, que está a ser trabalhado com o setor.
Em maio, as associações da pesca desde Matosinhos, no distrito do Porto, a Caminha, no distrito de Viana do Castelo, avisaram que o setor “não permitirá, de forma alguma, alterações às propostas apresentadas e lutará a todos os níveis nacionais e comunitários, luta essa que poderá também vir a condicionar as atividades dos portos comerciais”.
A secretária de Estado garantiu “uma estreita colaboração com quem está permanentemente no mar” quanto aos novos projetos ligados a energias renováveis ou aquacultura.
Relativamente ao PAER, disse ter sido “um processo difícil” mas, durante a consulta pública, “houve um diálogo que foi em crescendo”.
“O que se quer é que este diálogo seja permanente e que para projetos futuros. Este diálogo franco, aberto e contínuo é para continuar”, assegurou.
A secretaria de Estado “está empenhada em dar continuidade a esta visão do espaço marítimo em estreita colaboração com quem está permanentemente no mar”, frisou.
A governante revelou ainda o compromisso de reforçar, por parte do Instituto do Mar e Atmosfera (IPMA) “a análise científica que tem de ser feita”, nomeadamente uma “melhor recolha de dados que permitam perceber os impactos da exploração do espaço marítimo”.
Os estudos do IPMA poderão perceber “que tipo de espécies” ficam em causa com os parques eólicos flutuantes ou “que tipo de áreas podem ser exploradas ou não”, ao mesmo tempo que o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) está a “orientar as áreas que devem ser protegidas”.
“Queremos garantir que estas áreas permitam convivência com a pesca”, vincou.
No âmbito do PAER, a VianaPescas, cooperativa com sede em Viana do Castelo, propôs “a instalação, a partir de Matosinhos, de dois, em vez de três parques eólicos flutuantes, mas que no total atingem a mesma dimensão dos três propostos no PAER”.
Segundo os pescadores é uma proposta que “protege em cerca de 50% os locais onde se exerce a atividade desde tempos imemoriais”.
“As áreas são duas em vez de três, em termos de superfícies a ocupar, são idênticas e teríamos apenas duas ligações a terra em vez de três, ligações estas que, no caso do parque eólico Windfloat, instalado ao largo de Viana, a pesca é proibida em mais 17 quilómetros quadrados”, sustentam.
Os pescadores acrescentam que “na área de alargamento proposta, em frente a Viana do Castelo, todos os outros cabos terão, obrigatoriamente, que passar por este canal de 17 quilómetros quadrados.
Lusa