A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) questionou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, sobre a exclusão do concelho de Vila Nova de Cerveira da lista de territórios abrangidos pelo programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social 5G (CLDS-5G).
A CIM Alto Minho considera que os critérios utilizados para esta decisão não refletem as reais necessidades e dinâmicas do território. O recurso exclusivo a dados estatísticos ignora desafios atuais enfrentados pelo concelho, nomeadamente em termos de emprego, acolhimento e integração de migrantes, necessidades em saúde e a qualificação da população.
O documento reforça que a coesão social e territorial deve estar no centro da definição das políticas públicas, garantindo o bem-estar das populações e uma intervenção digna e estruturada. A exclusão de Vila Nova de Cerveira impede o concelho de beneficiar de mecanismos essenciais à prevenção e mitigação da pobreza e exclusão social, afetando negativamente as populações mais vulneráveis.
Em particular, a CIM Alto Minho salienta o aumento significativo de migrantes no concelho, de acordo com o Relatório de Migrações e Asilo de 2023, da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que aponta para um aumento de residentes estrangeiros no território do Alto Minho, de 9.187 em 2022 para 13.145 em 2023. Este crescimento demográfico, aliado ao facto de Vila Nova de Cerveira estar entre os 50 municípios com maior proporção de população estrangeira residente, reforça a necessidade de rever a decisão de exclusão do programa CLDS-5G.
Face a este contexto, a CIM Alto Minho convida a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para uma visita urgente ao território do Alto Minho, a fim de dialogar de forma mais próxima com as autoridades locais, com vista a uma análise aprofundada e justa das especificidades do concelho de Vila Nova de Cerveira.
Sublinha ainda a importância de uma política pública territorializada e inclusiva, que respeite as dinâmicas locais e acompanhe as novas realidades sociais, demográficas e económicas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria das condições de vida de toda a população.