A democracia, mesmo quando a maior parte das decisões é deixada nas mãos dos partidos, relegando para segundo plano a cidadania ativa, ganhou pontos em Viana, no passado dia 20 de janeiro, dia da cidade.
António Rui Viana Fernandes da Ponte, foi agraciado como Cidadão de Mérito na cerimónia da comemoração do 175.º aniversário da elevação de Viana do Castelo a cidade.
A candidatura de Rui Viana a este galardão chegou ao executivo da Câmara Municipal com o peso cidadão de cerca de 200 assinaturas, refletindo a vontade de indivíduos de várias tendências e grupos sociais.
Desconheço se alguma(s) das outras atribuições nesta cerimónia, foi escolhida através de iniciativa cidadã ou por iniciativa institucional, tendo em conta o regulamento, mas disso não me apercebi.
Na verdade, o Regulamento para Atribuição de Títulos Honoríficos da Câmara Municipal de Viana do Castelo, estipula nos seus artigos 4.º e 5.º que “a atribuição desses títulos é da competência da Câmara”, após votação, podendo as propostas ser apresentadas por membros da Câmara, da Assembleia Municipal, das Juntas e Assembleias de Freguesia e… por associações ou grupos de cidadãos.
Este regulamento, com 28 anos de vigência, foi aprovado em 1995, por proposta do presidente Defensor Moura, no sentido de sistematizar a atribuição das distinções honoríficas, até aí atribuídas “de forma pontual e sem critérios oficialmente definidos”.
De acordo com este regulamento, a escolha dos agraciados depende da vontade dos vereadores do executivo, associado a partidos políticos, prestando-se a opções restritivas limitadas a um mundo que por razões de estratégia, conveniência político partidária ou semelhança ideológica, possa não representar a comunidade, quanto à ideia dos seus melhores. Repare-se que um agraciado pode ser proposto apenas por uma pessoa – um vereador, um elemento de uma Junta de Freguesia, ou da Assembleia Municipal – reforçado, ainda, pelo facto de esses autores de propostas serem também elementos de órgãos com grande peso partidário.
Desta forma, serão os títulos de mérito e de honra títulos fortemente marcados pelos partidos eleitos. Isso pode levar a que cidadãos de relevo merecedores de galardão meritório, mas com contenciosos institucional ou particular com os órgãos autárquicos, ou alguns dos seus membros, possam ser recusados, à partida, por solidariedade institucional entre os pares.
Por outro lado, está mal explicitada a condição de aceitação das proposituras de associações ou grupos de cidadãos. Quantas assinaturas vinculam uma propositura? Uma? Duas? 100?
Além disso, o número de contemplados tem vindo a crescer fortemente. Não deveria haver parcimónia na dimensão da “nata” vianense, sob pena de se banalizar o título?
Repare-se que até 2013, os agraciados eram, em média, 12 por ano. A partir de 2014, passaram a ser, em média, 28 por ano. Mais do dobro. Será que a cidade se tornou de excelência? Mudou o critério dos proponentes?
É certo que os eleitos autárquicos representam os cidadãos e por isso são agentes indiretos da sua vontade. Contudo, na minha opinião, seria já tempo de os cidadãos terem uma voz direta mais ativa na escolha dos melhores da comunidade.
Atrever-me-ei a sugerir que os membros do executivo votassem somente candidaturas propostas por grupos de cidadãos, já que eles mesmos, como cidadãos poderiam assinar as proposituras.
Acredito que isso reforçaria a Democracia, ativando a cidadania não alinhada. Para nosso mal, já pululam nos gabinetes, conselhos e comissões, elementos sem qualidades humanas e técnicas, escolhidos pela filiação partidária, amiguismo e dinâmica de carreirismo político/partidário. É bem recente, o que se tem passado, no âmbito das nomeações e desnomeações na política portuguesa dos nossos dias. Isso enfraquece a democracia e abre a porta a populismos que, se vingarem, entram com maior e pior compadrio.
Voltando à cerimónia solene do Dia da Cidade do dia 20 de janeiro, foi honrada a Democracia pela Cidadania de mérito.
Parabéns ao António Rui Viana Fernandes da Ponte, a todos os agraciados e às duas mulheres agraciadas (uma a título póstumo). Também em questões de género, a honra e o mérito em Viana merecem mais.
José Escaleira
