Rui Lages sublinhou que: “saber acolher, integrar, ser parte ativa da solução é uma obrigação das entidades públicas. Por isso mesmo, a Câmara Municipal firmou hoje um protocolo de colaboração com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo para formar e dar respostas de proximidade a quem escolheu o nosso concelho para viver, trabalhar e construir futuro”.
“Este é um momento de realização. Como afirma o Secretário Geral da ONU, António Guterres ‘nós nunca, jamais, desistiremos de tornar este mundo melhor para todos, em todos os lugares’. E nós, Caminhenses, queremos ser um desses lugares”, afirmou Rui Lages, presidente da Câmara Municipal de Caminha durante a cerimónia de inauguração do Gabinete do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) do Município de Caminha e da assinatura do protocolo de cooperação entre o Município e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
A cerimónia que decorreu no Salão Nobre do Edifício Paços do Concelho, iniciou com um momento musical pelos alunos Salvador Cruz e Tomé Castro da Academia de Música Fernandes Fão e contou com a presença do senhor secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo Freitas, do presidente da Câmara Municipal de Caminha, Rui Lages, do presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, Pedro Portugal Gaspar, entre outros convidados. À sessão solene, seguiu-se o descerramento da placa inaugural do Gabinete do CLAIM.
É de sublinhar que, o Município de Caminha, em consonância com os documentos orientadores nacionais e europeus, em matéria de Migrações, tem apostado em medidas promotoras da integração e inclusão dos cidadãos migrantes. Segundo dados oficiais da AIMA de 2023, no nosso concelho residem 1086 migrantes de 56 países diferentes, pertencentes a todos os continentes.
Para Rui Lages, “acolher e tratar bem os migrantes não é apenas uma questão de humanidade, mas é acima de tudo, pugnar por uma construção mais inclusiva, próspera e pacífica”.
Mesmo sabendo que a integração de migrantes não é uma tarefa fácil, o Município de Caminha decidiu reforçar o serviço de apoio aos migrantes e, para isso, importa criar medidas que possam promover a respetiva inclusão, mas também salvaguardar os interesses de toda a população, promovendo o desenvolvimento harmonioso do concelho. É neste sentido que surge o CLAIM.
O presidente da Câmara ainda afirmou que: “a integração de migrantes não é apenas uma questão de enfrentar dificuldades. Ela é antes de tudo uma oportunidade. Uma oportunidade para renovar as nossas sociedades, para enriquecer as nossas culturas e para fortalecer os valores da solidariedade e inclusão”.
Também o Secretário de Estado Adjunto da Presidência partilha da mesma opinião e garante que não há quem conheça melhor a nossa realidade do que um autarca”.
Já Pedro Gaspar salientou que apesar dos CLAIM já existirem, estes novos espaços são de 2ª geração e pretendem dar respostas mais próximas e integradas no local.
Assim, o gabinete CLAIM do Município tem como funções promover e dinamizar o acolhimento, a integração, a participação e formação profissional e cívica dos migrantes e seus descendentes, incluindo imigrantes e requerentes de proteção internacional, tendo em vista a promoção da coesão e solidariedade social, do acesso à cidadania e o reforço das redes sociais de integração e participação pública, ou seja, procura-se dar resposta às suas necessidades essenciais, designadamente: acesso ao emprego, saúde, educação, informação e documentação, sem descurar a aprendizagem da Língua Portuguesa.
Segundo o protocolo, agora assinado, a extensão parcial dos serviços AIMA aqui no Município pretende facilitar e simplificar os procedimentos administrativos e agilizar os processos de legalização pendentes. Traduz-se, designadamente, na recolha de dados pessoais e documentos dos requerentes, incluindo dados biométricos.
Os serviços CLAIM e AIMA vão funcionar no Edifício Técnico Administrativo da Câmara Municipal de Caminha. O CLAIM vai funcionar à quarta-feira, das 9h às 13h e das 14h às 16h30. Já os serviços AIMA (cujo funcionamento implica o agendamento prévio a nível central) estarão abertos às terças e quintas-feiras, das 9h às 13h e das 14h às 16h30.