O Executivo aprovou, por unanimidade, uma Moção onde se exorta que o Governo de Portugal possa promover de forma urgente o desassoreamento do rio Minho, pedindo ainda que estabeleça contactos diplomáticos para resolver este problema, também a curto e médio prazo, com o Governo de Espanha. O assoreamento do rio Minho é um problema que aflige autarcas e população, especialmente a comunidade piscatória, sendo também um obstáculo determinante à navegação do ferry boat.
Em reunião ordinária e antes da ordem do dia, o presidente da Câmara, Rui Lages, apresentou ao Executivo uma Moção, convidando todos os eleitos a unir-se em mais esta diligência, sendo certo que o rio Minho, sendo um rio internacional, depende para o seu desassoreamento da vontade e ação dos governos de Portugal e Espanha.
Na Moção, Rui Lages lembra que a pesca constitui um dos principais motores económicos do Município de Caminha, a par da indústria do turismo e dos serviços: “as artes e a tradição da pesca são seculares no concelho de Caminha e, em particular na Vila de Caminha. O elevado estado de assoreamento do Rio Minho tem colocado em crise a atividade da pesca, dos desportos náuticos, da atividade marítimo turística e, bem assim, tem condicionado há alguns anos a esta parte a ligação fluvial entre Caminha e A Guarda”.
A Moção sublinha que o rio Minho é um rio internacional, com características muito próprias, e com uma jurisdição partilhada entre o Estado Português e Espanhol e com a foz do rio cada vez mais assoreada, a falta de caudal e força do rio faz com que os inertes se depositem cada vez mais neste belíssimo estuário do Minho.
“Com este estado de coisas, torna-se quase impossível o exercício da pesca, um verdadeiro desafio, estando em causa a segurança dos nossos pescadores e, por vezes, há marés em que se torna impossível trabalhar. Como se pode verificar, os bancos de areia são imensos e com uma grande extensão, criando-se inclusive pequenas ilhas e praias. Para além do setor das pescas, também as marítimo turísticas se vêm com dificuldades em operar ficando, não raras vezes, as suas embarcações assentes em areia. O assoreamento tem também condicionado – e muito – a operacionalidade dos meios da Autoridade Marítima Nacional”, lê-se no documento.
Rui Lages alerta também para a segurança e defesa: “não se pode conceber que, num troço internacional, onde a defesa do país é base fundamental da soberania do Estado, estejam inoperacionais neste local meios da Autoridade Marítima Nacional e da Marinha Portuguesa. Preocupa-nos que o rio Minho se possa tornar num rio morto, sem atividade, sem vida, com perdas para a fauna e flora, a par das perdas económicas para o concelho, para a região e para o país”.