A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez aprovou a celebração de acordos de Transferência de Competências com 23 Juntas de Freguesia do concelho, num montante global de 286.921 euros.
Este apoio financeiro visa reforçar a capacidade de intervenção das freguesias em várias áreas de gestão local, nomeadamente ao nível da limpeza da rede viária municipal; utilização e ocupação da via pública; autorização para colocação de publicidade comercial; instalação de recintos improvisados, espetáculos desportivos e divertimentos públicos; autorização para acampamentos ocasionais; autorização para realização de queimas e queimadas; lançamento e queima de foguetes e artefactos pirotécnicos.
Com esta medida, a autarquia arcuense promove uma gestão descentralizada e de proximidade, reconhecendo o papel essencial das Juntas de Freguesia na resposta rápida e eficaz às necessidades locais, sobretudo num concelho marcado pela ampla dispersão geográfica.
A Câmara Municipal sublinha que esta estratégia de cooperação institucional tem como principal objetivo servir os interesses das populações, através de uma atuação mais próxima dos cidadãos, resolvendo problemas com maior celeridade e contribuindo para a valorização do território.
Esta parceria contínua entre o Município e as Juntas de Freguesia reflete uma aposta clara na eficiência da administração pública local, reforçando a coesão territorial e promovendo o desenvolvimento sustentável em todas as freguesias do concelho.