O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião extraordinária efetuada no último dia 6, a adjudicação e minuta de contrato da empreitada no valor de 13.376.000 euros para a construção do novo Mercado Municipal, que implica a execução do edifício e da área envolvente.
A empreitada será adjudicada à Arlo S. A., empresa de Braga que opera nas áreas da construção civil, obras públicas e reabilitação. Esta empresa tinha apresentado em 2023 o melhor preço no primeiro de três concursos públicos daquela obra.
A adjudicação da empreitada, três anos depois de concluída a desconstrução do Prédio Coutinho, foi decidida numa reunião que anulou ainda a abertura de um quarto concurso público, aprovada em maio último, com o preço base de mais de 15,8 milhões de euros, mais IVA.
Os vereadores do PSD, CDS-PP e do independente Eduardo Teixeira abstiveram-se nas duas decisões, tendo manifestado “estranheza” pela “trapalhada jurídica” neste concurso que chegou a ser anulado, tendo sido lançados outros dois procedimentos cujos concorrentes apresentaram valores superiores ao preço base.
O presidente da Câmara, Luís Nobre, rejeitou qualquer “trapalhada jurídica” e atribuiu a situação a “falhas técnicas na plataforma da contratação pública”. Adiantou que espera agora que a empresa apresente todos os documentos necessários para que o processo possa avançar para Tribunal de Contas.
O projeto do novo mercado está estruturado em duas grandes intervenções: o edifício propriamente dito, cuja localização é sobre a implantação do desconstruído Edifício Jardim / Prédio Coutinho; e a reabilitação do espaço envolvente exterior ao novo Mercado, um projeto complementar à execução do edifício do mercado.
Paulo Morais, o candidato da AD (coligação PSD/CDS) à Presidência da Câmara de Viana do Castelo, solicitou, em carta enviado ao atual chefe do Município, Luís Nobre, a suspensão do “processo de adjudicação da obra do novo mercado municipal”.
“O modelo de edifício a concurso pode já não ser o adequado aos tempos de hoje, nem sequer corresponder à vontade dos vianenses. Atente-se que nestes últimos anos os padrões de consumo e de estilos de vida passaram por transformações significativas”, refere Paulo Morais. Este considera que “essa decisão deve ser objeto de apreciação do novo executivo camarário, decorrente das eleições que terão lugar muito em breve. A decisão do que se vier a construir no local onde se situava o Edifício Jardim (vulgo prédio Coutinho) deve passar por ampla discussão pública a ter lugar imediatamente a seguir às eleições autárquicas que se avizinham”.
Paulo Morais observa que a Declaração de Utilidade Pública, que possibilitou a demolição do prédio Coutinho, impôs a construção do novo mercado, o que concorda. Todavia, entende que o mercado deve ter “”condições de competitividade e retomando antigos significantes urbanos e que “o imóvel a construir para o efeito reproduza, na sua forma, o mercado que aí existiu” (artigos 54.° e 55.° do Regulamento do Plano de Pormenor do Centro Histórico de Viana do Castelo)”.
O candidato da AD apela ao edil Luís Nobre que, “neste processo fundamental para a revitalização do tão abandonado e deprimido Centro Histórico de Viana, não contribua para que, com este concurso, se cumpra um outro adágio, o de que é pior a emenda que o soneto. Assim, por razões de respeito ao Património e à história da cidade que nos viu nascer e onde fomos criados, reitero o meu pedido: suspenda o processo de adjudicação da obra do novo mercado municipal”.