No dia 13 de junho, o tribunal da província de Ourense, na Galiza, iniciou o julgamento do processo sobre “direitos humanos e ambientais dos habitantes”, devido à contaminação do Rio Lima causada pela pecuária intensiva.
Nos últimos anos, diversos meios de comunicação espanhóis têm divulgado preocupantes informações sobre a poluição da albufeira galega de As Conchas, localizada a menos de 20 quilómetros da fronteira portuguesa do Lindoso, que atravessa o Parque Nacional da Peneda-Gerês. Esta albufeira, formada por águas do rio Lima e dos seus afluentes, apresenta elevados níveis de nitratos, o que tem provocado fenómenos de eutrofização e frequentes proliferações de cianobactérias e toxinas nas suas águas.
Desde março, a Xunta da Galiza, vários municípios e a Confederação Miño-Sil têm sido alvo de processos judiciais apresentados por organizações como a Client Earth e a Amigas da Tierra, com o apoio de membros da comunidade de As Conchas.
Especialistas detetaram concentrações preocupantes de 97 milhões de bactérias nocivas por litro, resultantes de descargas de resíduos provenientes de suiniculturas e aviculturas, que se deslocam desde As Conchas até às proximidades do Lindoso.
Do lado português, os sinais de poluição já são visíveis, com o troço do rio junto ao Lindoso e a Ponte da Barca a apresentar uma coloração esverdeada, baça e com aspeto cremoso — um indício claro da presença de blooms de cianobactérias.
Considerando que 67 dos 108 quilómetros do rio Lima se situam em território português – e que uma boa parte destes atravessam o Parque Nacional da Peneda-Gerês –, é com grande preocupação que o Bloco de Esquerda acompanha esta situação de aparente exportação de contaminantes para a mais importante área protegida do nosso território, bem como para zonas a jusante desta. A exportação de contaminantes através do rio Lima pode originar graves problemas ambientais e de saúde pública no nosso território.
Ora, o rio Lima, tal como os rios Minho, Douro, Tejo e Guadiana, é um rio transfronteiriço cuja bacia hidrográfica é abrangida pela Convenção sobre Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas – o convénio ratificado por Portugal e pelo Estado espanhol comummente conhecido por Convenção de Albufeira.
Como disposto no n.º 1 do artigo 10.º da Convenção de Albufeira, “as Partes adotam, individual ou conjuntamente, as medidas técnicas, jurídicas, administrativas ou outras necessárias” para, entre outros, “alcançar o bom estado das águas”, “prevenir a degradação das águas e controlar a poluição”, e “prevenir, eliminar, mitigar ou controlar os efeitos dos incidentes de poluição acidental.” Neste sentido, a Convenção de Albufeira assegura, ao abrigo da Diretiva Quadro da Água (Diretiva 2000/60/CE), a coordenação das medidas previstas nos planos de gestão das regiões hidrográficas internacionais do território comunitário, como é o caso da região hidrográfico na qual se insere o rio Lima.
No documento entregue na Assembleia da República, a deputada do Bloco de Esquerda pretende saber qual o conhecimento do Governo desta situação, se existem situações confirmadas de contaminação das águas e margens do rio Lima no Parque Nacional da Peneda-Gerês, e no caso de existirem quais as medidas de mitigação e eliminação das mesmas, e se foram aplicadas (e quais) as medidas previstas no Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Minho e Lima, em coordenação com o Estado espanhol, como previsto na Convenção de Albufeira.