O XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que este ano será eletivo, vai realizar-se em Viana do Castelo, nos dias 13 e 14 de dezembro, revelou hoje a presidente Luísa Salgueiro.
De acordo com a presidente da ANMP, entre os temas em debate estarão o fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), bem como a questão da descentralização.
“Será abordado também o tema da Lei das Finanças Locais”, revelou.
Este ano, o Congresso da ANMP é eletivo, sendo escolhidos os seus órgãos sociais, pelo método de Hondt (modelo matemático utilizado para converter votos em mandatos).
Compõem os órgãos sociais da ANMP o Congresso Nacional, o Conselho Geral, o Conselho Diretivo, o Conselho Fiscal e o Conselho Consultivo.
O Congresso Nacional é o órgão máximo de representação da ANMP, sendo composto por três delegados de cada município associado.
O Congresso Nacional é presidido por uma Mesa composta por 13 elementos, sendo Carlos Moedas o seu atual presidente.