A Câmara de Viana do Castelo lançou hoje um concurso público para a construção, por cerca de 9,1 milhões de euros, de habitação para venda a custos controlados em Darque.
O anúncio, publicado no Diário da República, fixa em 720 dias (cerca de dois anos) o prazo para a conclusão da empreitada.
Em setembro, o executivo de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a abertura de um concurso público internacional para a construção de 64 habitações para venda a custos controlados em Darque.
De acordo com a autarquia, a atribuição de habitações será realizada através de um concurso de três fases: criação de bolsa de interessados através de apresentação de candidatura, ordenação dos candidatos e atribuição das habitações e celebração de contrato promessa de compra e venda.
De acordo com a proposta votada em reunião camarária, “nenhum elemento que compõe o agregado familiar pode ser proprietário, usufrutuário, arrendatário ou detentor de outro título de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano destinado à habitação, ter dívidas ao município, aos serviços municipalizados ou a empresas locais de natureza municipal, e possuir dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social”.
Os interessados devem “possuir um rendimento médio mensal ilíquido do agregado familiar entre 1.700 e 3.000 euros”.
Lusa