O Município de Ponte de Lima aprovou, na reunião realizada a 11 de novembro, a delegação de competências para as Juntas de Freguesia de Bertiandos, Fontão, Cabração e Moreira do Lima, e Estorãos, no âmbito da organização e gestão dos circuitos especiais complementares de transporte escolar para o ano letivo 2025/2026.
Esta medida tem como objetivo garantir as condições necessárias à deslocação diária dos alunos para os respetivos estabelecimentos de ensino, assegurando o transporte dos alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.
Os circuitos especiais destinam-se a responder às situações em que os alunos residem em localidades não servidas por carreiras de transporte público, em que a distância entre a residência e a paragem mais próxima é superior a 3 quilómetros, ou quando os horários dos transportes públicos existentes não são compatíveis com o horário escolar.
A delegação de competências será formalizada através da celebração de Contratos Interadministrativos de Transporte Escolar, que estabelecem as condições e responsabilidades para o exercício efetivo das competências delegadas, promovendo uma gestão de proximidade e eficiente deste serviço essencial.
O Município de Ponte de Lima reafirma o seu compromisso com a igualdade de oportunidades no acesso à educação, garantindo um serviço público de transporte escolar seguro, eficaz e de proximidade.