O Município de Ponte de Lima aprovou, por unanimidade, na mais recente reunião do executivo, a abertura do Período de Discussão Pública da proposta da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). A decisão foi anunciada pela autarquia.
De acordo com o município, o período de participação iniciará cinco dias úteis após a publicação do respetivo Aviso no Diário da República e prolongar-se-á por 40 dias úteis.
A revisão do PDM integra diversos estudos de caracterização, regulamento, plantas de ordenamento e condicionantes, relatórios ambientais e de fundamentação, bem como peças complementares relativas à REN, RAN, Rede Natura 2000, riscos, compromissos urbanísticos e mapas de ruído. Inclui ainda os pareceres das entidades competentes.
Os cidadãos interessados poderão participar online, através do site oficial do Município, ou presencialmente, nas instalações da Câmara Municipal. No local, estarão disponíveis todos os documentos em consulta pública, assim como a ficha necessária para formalizar a participação no processo.