Duas pessoas foram detidas e duas pessoas coletivas foram constituídas arguidas por exploração ilícita de canais televisivos protegidos por direitos exclusivos, designadamente serviços de IPTV no concelho de Valença.
Em causa estão os crimes de acesso ilegítimo, falsidade informática, burla informática e nas comunicações, e ainda fabrico, importação, distribuição, venda, locação ou detenção, para fins comerciais, de dispositivos ilícitos.
No decurso da operação “Sinal Aberto” foram cumpridos três mandados de busca, domiciliária e não domiciliária, designadamente em duas residências particulares e num estabelecimento comercial, tendo sido apreendidos diversos equipamentos informáticos, alguns dos quais destinados a potenciar a distribuição ilícita de conteúdos televisivos, bem como mais de cem mil euros em numerário.
A operação contou com o apoio contou com o apoio de Especialistas de Polícia Científica da Polícia Judiciária, que procederam à análise de diversos equipamentos informáticos e documentação relevante.
A investigação prossegue com a análise do material apreendido, visando o completo esclarecimento dos factos, no âmbito de inquérito dirigido pelo Ministério Público de Valença.
De referir que até à data, a investigação apurou a existência de centenas de beneficiários da atividade ilegal em investigação.
Os detidos foram, entretanto, restituídos à liberdade por determinação do Ministério Público.
A PJ relembra que a pirataria audiovisual acarreta riscos não só para o setor económico, mas também para os próprios utilizadores, expondo-os à partilha e potencial roubo de dados pessoais, com impactos sérios na sua segurança digital, podendo ainda conduzir à responsabilidade penal e cível dos consumidores infratores.
Trata-se de uma conduta criminosa que afeta de forma significativa a economia e prejudica os legítimos titulares de direitos de propriedade intelectual.