Uma década depois, o mInistério Público arquivou, pela terceira vez, uma queixa sobre alegados favorecimentos na adjudicação de serviços através de ajustes diretos na Câmara Municipal de Viana do Castelo. O processo teve início em 2014.
A informação foi avançada pelo autarca vianense, que afirmou “o processo foi arquivado”.
Recorde-se que a queixa foi apresentada em 2014 pelos vereadores do PSD, Eduardo Teixeira, Marques Franco e Helena Marques, e que incidia sobre um ajuste direto realizado no ano anterior com uma sociedade de advogados para prestação de serviços jurídicos.
Na queixa eram apontadas “suspeitas de favorecimento e de eventual prática de crimes como corrupção, prevaricação e participação económica em negócio, além de alegadas irregularidades nos limites legais dos ajustes diretos”.
Segundo Luís Nobre, que na época ja integrávamo-nos o Executivo liderado por José Maria Costa, o processo foi inicialmente arquivado em 2017 e encerrado em 2019, após reapreciação. “Tivemos uma segunda fase, depois outra em 2019, e agora finalmente foi arquivado”, referiu, acrescentando que a decisão final não confirmou as suspeitas levantadas na origem do caso.
“Não devemos arrastar para o plano político a estrutura da Câmara, nem os seus técnicos”, disse o autarca socialista, defendendo que os serviços municipais foram alvo de suspeitas.
“Quando durante 12 anos se insiste sobre a mesma situação, acho que é excessivo”, advogava Luís Nobre.