Foram, esta terça-feira, aprovadas, em reunião ordinária de executivo, a adjudicação e minuta de contrato a empreitada de “Requalificação e modernização da Avenida Central da Urbanização da Amorosa – Chafé” por um valor de 2,143 milhões de euros, com um prazo de execução de 540 dias.
Já fora assumida pelo presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, a necessidade de intervenção urgente na Avenida Central da Urbanização da Amorosa, atualmente em estado de degradação, representando um risco acrescido para a segurança de peões e condutores.
Esta reabilitação foi considerada prioritária para garantir condições adequadas de mobilidade e circulação, promovendo o bem-estar da população local.
Considerando a relevância do projeto para a freguesia e para o concelho, foi aprovado por unanimidade, em junho de 2025, um Protocolo de Colaboração entre a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia de Chafé.
De acordo com o documento, a Freguesia de Chafé ficara responsável por elaborar e ceder o Projeto de Execução para o efeito. O Município de Viana do Castelo ficou com a responsabilidade de aceitar o Projeto de Execução e de promover a abertura do procedimento pré-contratual para a empreitada de requalificação e modernização em causa.
A Freguesia de Chafé ficou, assim, com a obrigação de elaborar e ceder à Câmara Municipal, até final de 2027, todos os direitos sobre o projeto de execução.
Competia ao Município vianense desenvolver, acompanhar e tramitar o procedimento pré-contratual de contratação de empreitada para a requalificação e modernização da Avenida Central da Urbanização da Amorosa. Compete ainda à autarquia acompanhar a boa execução da obra, efetuar os autos de medição dos trabalhos a fiscalização dos trabalhos e todos os demais atos da sua competência.