O Centro Pastoral Paulo VI, em Viana do Castelo, vai acolher amanhã o encontro anual dos Tribunais da Província Eclesiástica de Braga.
“Uma iniciativa que reúne os diversos agentes que colaboram na administração da justiça canónica ao serviço da Igreja”, realça uma nota enviada à Agência ECCLESIA.
Este ano, o Tribunal Eclesiástico de Viana do Castelo e, consequentemente, a Diocese de Viana do Castelo, têm “a honra de receber e acolher este importante encontro de trabalho, formação e partilha de experiências”.
A edição deste ano será dedicada ao tema «Os recursos administrativos: enquadramento jurídico, aplicação prática e desafios atuais», sendo a conferência principal proferida pelo professor Juan Azcárate Casanova, docente da Universidade Pontifícia de Salamanca.
Numa Igreja “cada vez mais chamada a exercer a sua missão com transparência, responsabilidade e respeito pelos direitos dos fiéis, os recursos administrativos assumem um papel fundamental na garantia da justiça e da boa governação eclesial”.
O encontro destina-se aos membros dos Tribunais Eclesiásticos da Província (juízes, auditores, notários, defensores do vínculo, promotores de justiça, patronos estáveis e advogados), contando igualmente com a participação dos Vigários-Gerais e Chanceleres das várias dioceses, dada a relevância prática dos temas em análise.
A correta compreensão dos mecanismos jurídicos disponíveis, bem como dos desafios que hoje se colocam à sua aplicação prática, constitui uma preocupação crescente tanto para os tribunais como para os organismos de governo pastoral das dioceses.
Além da conferência principal, o programa prevê momentos de diálogo e partilha de experiências entre os participantes, permitindo refletir sobre dificuldades concretas encontradas no exercício das suas funções e procurar respostas comuns para os desafios atuais da administração da justiça na Igreja.