Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República
Esta petição de nenhum modo poderá ser considerada como uma contestação, ou uma crítica sequer, às decisões dos nossos doutos tribunais, pelos quais os signatários têm o máximo respeito e cuja legalidade de nenhum modo poderá ser posta em causa.
Dito isto, os signatários vêm muito respeitosamente dizer e requerer o seguinte: O Prédio Coutinho, em Viana do Castelo, está na calha para ser demolido por ser grande demais e alto demais.
Segundo “Rethinking European Spatial Policy as a Hologram” de Luigi Doria, Valeria Fedeli e Carla Tedesco (Ashgate Publishing Ltd. 2006), este seria o primeiro caso duma demolição por razões de estética (Págs. 65-66).
Não é ético nem decente expropriar pessoas das suas casas por causa da estética do prédio onde vivem. Jamais poderá ser ético ou decente colocar a estética antes e acima das pessoas, da sua saúde e do seu bem-estar.
“A Pessoa Humana está antes e acima de tudo, inclusive da Economia, do Mercado” (Fausto de Quadros, in “Direito da União Europeia”).
Forçar pessoas com oitenta anos ou mais, o que é o caso, a abandonar as suas casas por causa da estética do prédio onde vivem é cruel e impróprio dum país decente.
A viverem há 18 anos num permanente estado de angústia e incerteza, como eles próprios o descrevem, os moradores do prédio que continuam a lutar pelas suas casas têm toda a razão em resistirem e recusarem abandonar as suas habitações.
“Mais importante do que o cumprimento dos deveres legais é o cumprimento dos deveres éticos” (Freitas do Amaral).
Além disso, a destruição dum valioso património em estado de conservação como é o Prédio Coutinho, por causa da sua estética, é chocante e inaceitável num país com tantas carências.
Nestes termos, os signatários vêm muito respeitosamente requerer à Assembleia da República que, atendendo a razões humanitárias, éticas, económicas e de decência básica, tome as medidas necessárias para impedir a demolição do Prédio Coutinho.
Assine a petição em https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=coutinho