Os sistemas de abastecimento de água dos municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira serão geridos, a partir de junho, pela nova empresa Águas do Alto Minho. O protocolo foi assinado na última sexta-feira e contou com a presença do ministro do Ambiente e da Transição Energética. Em seis daqueles concelhos, as tarifas sofrerão um aumento, tendo como referência a tarifa de Viana do Castelo.
“A criação de escala (dimensão) é um caminho a percorrer pelos municípios pelo que a sua associação é o caminho mais eficaz para a resolução dos problemas que os municípios enfrentam”, referia o autarca vianense. José Maria Costa dizia, no final aos jornalistas, que a gestão dos sistemas de abastecimento em “baixa” só passará para a nova entidade a meados deste ano e falou do aumento das tarifas em alguns municípios. “Naturalmente que há necessidade de fazer ajustamentos, pois não era possível manter os tarifários atuais garantindo a qualidade”.
O autarca vianense explicava que “esta parceria vai permitir melhorar a qualidade e a sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais através do reforço do investimento e da captação de novos fundos comunitários para a região”.
Dos 10 concelhos do distrito, três, – Ponte da Barca, Melgaço e Monção -, ficaram de fora da parceria. O também responsável da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho sublinhava que “a porta está aberta para todos os outros municípios”.
Já estão a ser ultimadas candidaturas para fundos comunitários no valor de 21,1 milhões de euros, em renovação e alargamento de redes, aguardando novos avisos da Autoridade de Gestão do POSEUR para novas candidaturas no âmbito da eficiência e gestão de redes de abastecimento de água.
O ministro do Ambiente falava que Viana do Castelo “já é um concelho exemplar na gestão das redes, em toda a gama de serviços importantes da gestão e no interface com os clientes”. João Matos Fernandes considerava também que “estes municípios reúnem-se para fazer melhor. E fazer melhor é servir bem os seus munícipes. A qualidade do serviço vai melhorar porque fazer em conjunto permite introduzir um conjunto de novidades na gestão que são muito difíceis para quando se aborda estas questões em separado”.
A Águas do Alto Minho será responsável pela gestão e exploração do sistema integrado de abastecimento de água e de saneamento do Alto Minho, servindo cerca de 200 mil habitantes residentes nos sete municípios e com 5.400 km de rede. Este projeto intermunicipal de abastecimento de água e saneamento de águas residuais tem como metas, entre outras, a redução em um terço das perdas de água e o pleno cumprimento das licenças de descarga das ETAR de pequena dimensão.
Segundo dados que temos conhecimento, relativos a 2018, no Alto Minho, Viana do Castelo é o município que pratica os tarifários (água/saneamento/resíduos sólidos) mais elevados (cerca de 317 euros para um consumo de 120m3/ano) e Ponte da Barca o mais baratos (pelos 171 euros). No caso dos municípios aderentes à nova empresa, é Vila Nova de Cerveira (186 euros para a mesma situação).
PCP REITERA OPOSIÇÃO AUMENTOS DE 2, 5%
A propósito da constituição da Águas do Alto Minho, a estrutura distrital do PCP voltou a reiterar a sua oposição à mesma.
“É um dos momentos mais preocupantes na vida da população do Alto Minho. Tendo em conta as declarações do ministro do Ambiente que, a propósito das freguesias onde a população não paga água, pois têm as suas próprias explorações e assim o decidiram num contexto muito específico, disse: ‘Entendo que a água é um bem essencial e deve ser paga’. Com estas afirmações, o ministro apenas vem dar razão ao PCP, quando diz que a real intenção desta parceria é dar um passo de gigante no sentido da privatização da água”.
Embora o aumento do preço da água tenha sido anunciado para seis municípios, de forma a “convergir com o município que tem o preço da água mais elevado, que é Viana do Castelo”, o PCP considera que “o aumento é na realidade para todos os municípios que aderiram, pois foi aprovado, na reunião de câmara de Viana do Castelo o aumento do saneamento e da recolha de resíduos em cerca de 2,5% para o ano de 2019, apenas com o voto contra da vereadora da CDU”.