A Unidade de Controlo Costeiro de Caminha anunciou a apreensão de mais de nove toneladas de atum-rabilho, com o valor presumível de 466 150 euros, na Doca Pesca de Viana do Castelo.
As autoridades dão conta do que, no dia 26, sexta-feira, no âmbito de uma fiscalização dirigida às atividades de pesca, os militares detetaram que uma embarcação efetuava a descarga de 9.323 kg de atum-rabilho. Trata-se de uma das oito espécies de atum pertencentes à família Scombridae, sendo uma espécie e predador de topo com elevada importância para a pesca comercial, razão pela qual se encontra em perigo de extinção.
Na sequência desta ação, o mestre da embarcação foi constituído arguido, tendo sido elaborado o respetivo auto de notícia por contraordenação. Trata-se de uma infração punível com uma coima que pode atingir os 37.500 euros.
O pescado apreendido foi vendido em lota, ficando o resultado da venda à ordem do processo.
Atendendo ao atual estado da espécie, a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) e a União Europeia (UE), aprovaram, em 2006, uma Recomendação para a instituição de um plano internacional de recuperação até 2022. Este consiste na aplicação de diversas medidas designadas a regular a população de atum-rabilho.
Em Portugal, à semelhança de outros Estados‑Membros e Partes Contratantes da ICCAT, os navios não possuem autorização para efetuarem pesca direta, podendo apenas capturar até 5% das quantidades totais de pescado a bordo, exclusivamente como captura acessória pelos navios que utilizam aparelhos de anzol.