Assembleia de freguesia aprova orçamento

A Assembleia de Freguesia aprovou as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2020 (com abstenção do CDS) bem como a Proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal (com o voto de qualidade do presidente da Mesa).

Até ao final do mandato, o Executivo promete dar continuidade ao caminho iniciado há 15 meses, destacando-se, como principais novidades: a reivindicação da instalação de uma Loja do Cidadão; a elaboração de nova postura de trânsito; a sensibilização para a proteção e recuperação ambiental; a criação de viadutos para passagem de viaturas e automóveis; a rentabilização da Zona de Atividades Económicas (ZAED); o lançamento de um Concurso de Montras na quadra natalícia para dinamização do comércio local; a implementação de um Skate Parque; lutar por um mini autocarro elétrico no interior da vila e pela reposição e frequência dos transportes públicos retirados pela Câmara Municipal; devolver o Rio Lima e o Monte do Galeão aos darquenses e visitantes; acompanhar o Plano de Pormenor da Frente Ribeirinha; iniciar e concluir a ampliação do cemitério e a construção de uma casa mortuária; criar parques infantis e equipamentos desportivos; e promover a instalação da rede de gás natural.

O montante global do Orçamento é de 367.603,78€, sendo Pessoal a rubrica com maior peso nas Despesas, com 183,267,78€ (49.85%). Seguem-se a Manutenção de Espaços Verdes com 23.000,00€, Viadutos Arruamentos e Obras Complementares com 22.550,00€ e Instituições Sem Fins Lucrativos com 17.000,00€. Na parte dos Investimentos, a Junta de Freguesia prevê gastar 14,10% do Orçamento (51.850,00€).

Nas Receitas a maior verba é proveniente das Transferências Correntes com 259.204,68€. O Fundo de Financiamento das Freguesias contribui com 85.100,00€, os Protocolos Praias Marítimas/Fluviais com 41.000,00€ e a Feira Quinzenal com 23.659,50€.

Na votação da Proposta da Assembleia de Freguesia para a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), registou-se um empate, com votos a favor da CDU e contra de PS, PSD e CDS. O desempate consumou-se com o voto de qualidade a favor, do presidente da Mesa. Os partidos que votaram contra justificaram a sua decisão com o argumento de que o prazo fixado pela Câmara Municipal para a participação pública terminará em 30 de setembro.

Para a revisão do PDM, num longo documento, a Assembleia de Freguesia fez várias propostas para serem levadas em consideração, designadamente nas seguintes matérias: áreas protegidas e zonas húmidas como ínsuas, sapais, salinas e Rio Covo; áreas agrícolas-hortas sociais/comunitárias, área florestal do Pinheiro Manso, Monte do Galeão, Quinta do Rio Covo; património arquitectónico, arqueológico e paisagístico – Seca do Bacalhau, Fornos da Cal, Quinta de São Brás, Moinho de Vento; dinâmica demográfica natural e migratória – no período 2001/2011 a população entre os 14 e os 24 anos regrediu 27,32% e no escalão 65 ou mais anos aumentou 32,17%; transformações ambientais económicas e sociais – libertar terreno no lugar do Campinho para jardim público e construção de habitações de 1.º andar; classificar como solo urbano o terreno junto ao nó de acesso A28 que é área agrícola; cais de atracagem para barcos de pesca; revisão do Plano de Pormenor da frente ribeirinha; recuperação da Quinta do Rio Covo para Centro de Dia e Creche; sistema urbano – realizar a curto prazo as vias estruturantes vertidas no Plano de Pormenor da zona ribeirinha entre pontes; avançar com o circuito de transporte urbano pelo interior da freguesia; requalificar a estação da CP e construir o interface que servirá Darque e as localidades vizinhas; construção do viaduto na antiga passagem de nível do cemitério; renovação da rede de saneamento básico no Bairro do Sequeira; construção de passagem inferior para peões no lugar da Areia; eliminar focos de poluição no Rio Lima provocados pelas saídas dos esgotos ao longo da zona; Estação dos CTT, Caixa Geral de Depósitos, Esquadra da Polícia e Loja do Cidadão.

A Assembleia também tomou conhecimento do Relatório Trimestral do presidente da Junta que dava conta da actividade do Executivo até 30 de novembro. As Receitas no período atingiram 348.783,02€ e as Despesas 302.194,81€, pelo que o saldo em caixa e bancos era de 46.588,21€.

Antes da Ordem do Dia foram aprovados, por unanimidade, votos de pesar pelo falecimento do padre Fraga, apresentados por CDU, PS e CDS e também um voto de louvor ao canoísta Antoine Launay, apresentado pelo PS.

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