A Associação de Dança Desportiva de Viana do Castelo informou esta semana que “vai impugnar a constituição do Conselho Municipal do Desporto”, cuja eleição aconteceu neste mês de julho.
Em causa e segundo o comunicado daquela Associação, está o facto da mesma ter sido excluída pela autarquia por “não estar inscrita na Federação Portuguesa de Danças Desportivas”.
A ADDDVC acrescenta que “caso a Câmara de Viana do Castelo não recue, não retifique o erro e proceda à anulação deste ato manifestamente ilegal do vereador do Desporto, Vítor Lemos, a associação será forçada a recorrer às vias judiciais”.
O vereador do Desporto remeteu esclarecimentos para mais tarde, alegando que a associação “ainda não recorreu da decisão e que só depois do recurso dar entrada nos serviços camarários irá pronunciar-se sobre o caso”.
No comunicado da Associação lê-se ainda que no dia 30 de junho, participou, a “convite” do vereador do Desporto, na reunião que elegeu dois representantes das associações de modalidade e que foi com “grande espanto e surpresa que, no dia seguinte, Vítor Lemos notificou a associação que não reunia condições para integrar o Conselho Municipal de Desporto, por não estar inscrita na Federação Portuguesa de Danças Desportiva”.
“Sem mais, decide o senhor vereador, de mote próprio, anular o ato eleitoral anterior e marcar novas eleições para o dia 09 de julho, excluindo a associação do novo ato eleitoral.
Entende o senhor vereador que as associações de modalidade deverão estar inscritas nas respetivas federações nacionais, requisito esse que, no entanto, não tem qualquer cabimento legal, sequer base regulamentar”, explica a nota. Acrescentando: “através desta associação realizaram-se em Viana do Castelo provas oficiais do calendário competitivo da Federação Portuguesa de Dança Desportiva, bem como vários eventos de referência no concelho”.