O promotor que, em 2020, assinou com a Câmara de Caminha um contrato-promessa para construir um centro de exposições está disponível a pagar uma caução ou fazer uma hipoteca para concluir o projeto, noutro local. A informação foi avançada esta quarta-feira pelo presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages, no período antes da ordem do dia da reunião ordinária do executivo municipal, adiantando que o contrato-promessa de arrendamento aprovado em 2020 previa a construção do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) para a quinta do Corgo, em Vilarelho, mas o projeto foi inviabilizado pelos herdeiros dos terrenos que recorreram aos tribunais por não concordarem com o valor de venda proposto.
De acordo com aquele contrato, quando o CET estivesse construído e a Câmara outorgasse a licença de utilização, a autarquia comprometia-se a arrendar o espaço, durante 25 anos. Findo aquele prazo, o município podia exercer o poder preferência de aquisição. “Os 300 mil euros avançados ficam por conta das rendas do vigésimo quinto ano”, explicou. O interesse agora reiterado pelo promotor, disseo autarca socialista, prevê a construção do CET e um Centro de Ciência e Tecnologia para a zona empresarial de Vilar de Mouros e Argela.
Durante a explicação que prestou ao executivo municipal, que se prolongou durante mais de uma hora, com a contra-argumentação da vereadora da coligação “O concelho em Primeiro” (PSD, CDS-PP, Aliança e PPM), Liliana Silva, Rui Lages adiantou que “o promotor demonstrou, novamente e, efetivamente, o interesse em prosseguir com o projeto, tendo, hoje, informado o município que já procedeu à aquisição de 33 terrenos na zona empresarial de Vilar de Mouros e Argela, perfazendo, neste momento, 103.411.25 metros quadrados de área”.
“Nessa comunicação, o promotor, por forma a demonstrar a sua boa-fé colocou à disposição da Câmara Municipal a outorga de garantia de boa execução do contrato mediante prestação de seguro-caução ou garantia autónoma à primeira solicitação iguais ao valor do adiantamento e/ou hipoteca a ser realizada sobre aqueles terrenos”, destacou Rui Lages.
O autarca disse que a proposta do promotor surgiu na sequência do “anátema e suspeição criados em torno da Câmara Municipal, da empresa, e dos representantes da autarquia, entre eles, o ex-presidente e agora secretário de Estado-Ajunto do primeiro-ministro, Miguel Alves”.
O Público noticiou na edição de 26 de outubro que a autarquia de Caminha fez um “adiantamento duvidoso” de 300.000 euros para o projeto em questão, autorizado pelo agora secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, quando liderava aquele município do distrito de Viana do Castelo.
Na segunda-feira, o primeiro-ministro afirmou manter a confiança política em Miguel Alves, que está a ser investigado pelo Ministério Público por causa daquele contrato-promessa.
Rui Lages adiantou que “nos próximos dias, vai negociar com o promotor a aceitação de uma das garantias propostas, atentas as condições contratuais, elaborar um relatório preliminar para execução do contrato que inclua a verificação da documentação dos terrenos em causa, do estado do Pedido de Informação Prévia (PIP), dos valores gastos com os projetos, com títulos de impostos e taxas, entre outros”.
Rui Lages revelou ainda que vai “mandar elaborar um novo parecer jurídico, para responder a dúvidas que ainda subsistam, relativamente ao contrato, para que todos os responsáveis políticos, quer no órgão executivo, quer no deliberativo possam tomar as suas decisões de forma consciente e informada”.
“Na lei, nada nos proíbe de fazer uma alteração ao contrato previamente firmado, com novos elementos. Quando a Câmara tiver a proposta final de alteração contratual trará para discussão e votação”, destacou, acrescentando que o projeto só avançará quando estiverem cumpridas todas as formalidades legais.
“Se o PIP não vier aprovado, cai. É clarinho como a água. Se o parecer não for favorável nos quesitos que levantamos, cai. Não queremos isto a todo o custo e, por isso, vamos seguir todas as regras urbanísticas, jurídicas, de contratação, tudo de forma legal”, realçou.
“A Câmara Municipal vê o CET como um investimento estratégico. Se conseguirmos ter a parte procedimental toda direitinha e apta para a sua construção, estamos satisfeitos, estamos contentes e, agora a dobrar, porque além do CET, teremos uma zona industrial que todos queríamos para o concelho. Foi bandeira eleitoral tanto do PS, como da coligação O Concelho em Primeiro, como de outros partidos”, insistiu.
Lusa