O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou hoje, em reunião ordinária, a adjudicação e minuta de contrato de dois lotes, no valor de 5,124 milhões de euros, para a aquisição de 15 autocarros elétricos ou limpos, para que o município assuma o serviço público de transporte de passageiros urbano.
O Lote 1, constituído por dez Autocarros Standard (10-12,5m) elétricos, foi adjudicado por 3 775 182,50€, valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor. Já o Lote 2, constituído por cinco autocarros Midi (7-8,5m), foi adjudicado pelo valor de 1 349 609,75€, acrescido de IVA.
O executivo municipal aprovou ainda, relativo ao Lote 3, a não adjudicação e consequente revogação da decisão de contratar neste lote, que previa dois Autocarros Mini até 6m, visto que nenhuma das propostas cumpria a base do concurso e será necessário abrir novo procedimento.
“Foi uma decisão responsável e sustentável no plano financeiro que tomamos e foi também uma questão de oportunidade”, considerou, esta sexta-feira, o presidente da Câmara. “Trabalhamos para obter financiamento e o financiamento foi garantido”, destacando-se entre as cinco candidaturas aprovadas no lote da área Norte entre as mais de 120 entidades que concorreram ao aviso “Investimento RP-C21-i12 – Descarbonização dos Transportes Públicos da Componente C21 do Plano de Recuperação e Resiliência” para Descarbonização dos Transportes Públicos, o único município beneficiado.
“Foi uma decisão tomada com responsabilidade, racionalidade e sustentabilidade. Foi a decisão certa, no momento certo, tomada com todo o rigor”, assumiu Luís Nobre, mostrando-se satisfeito com o financiamento garantido na ordem de 5 milhões de euros.
O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovara, no passado mês de julho, a abertura do procedimento concursal para a aquisição de autocarros elétricos, por lotes, para que o município avance com o desenvolvimento de uma operação de modo a instaurar um serviço público de transporte de passageiros urbano da sua responsabilidade, totalmente constituído por autocarros elétricos.
Nesse sentido, o Município submeteu uma candidatura no âmbito do aviso “Investimento RP-C21-i12 – Descarbonização dos Transportes Públicos da Componente C21 do Plano de Recuperação e Resiliência”. Esta iniciativa decorreu da decisão por parte do executivo em ser responsável por este serviço e desenvolvê-lo de um modo mais sustentável e adequado à população do seu território aquando da cessação do contrato de concessão em vigor, em setembro de 2025.
O objetivo é, assim, continuar a prestar o serviço já anteriormente estabelecido com os munícipes, mantendo a rede existente, introduzindo a individualização da linha para Vila Nova de Anha e Cabedelo, com a criação de 2 novas linhas de modo a prestar um melhor serviço aos utilizadores dos transportes públicos e corresponder às suas necessidades e estilos de vida.
Para a implementação deste serviço, a autarquia aprovou também, no passado mês de junho, a alteração do mapa de pessoal para contratar 25 motoristas, agentes únicos de transportes coletivos da Câmara Municipal de Viana do Castelo.