António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos fiscais, afirmou nesta segunda-feira que o desconto de 20€ de AutoVoucher vai terminar no final deste mês, sendo substituído pela redução do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) equivalente à redução do IVA para 13%, o que considera ser uma “medida mais agressiva em termos de descida dos impostos”.
Na conferência de imprensa do conselho de ministros, António Mendonça Mendes explicava em declarações ao Notícias ao Minuto: “aquilo que faremos agora é substituir esta medida de subsidiação por uma medida mais agressiva em termos de descida dos impostos, uma vez que ainda não temos luz verde de Bruxelas relativamente à descida da taxa do IVA”, afirmou. Na prática, “o que vamos fazer é assegurar que os portugueses, quando vão à bomba de gasolina na conta final pagarão o combustível como se tivesse uma taxa de IVA de 13% e não com uma taxa de 23%”, referiu. António Costa já tinha anunciado esta medida na semana passada, contudo esta segunda-feira é que se tornou oficial.
De acordo com os dados da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), o preço de venda ao público (PVP) no continente do litro de gasolina simples foi, na quinta-feira, de 2,030 euros e de 1,981 euros no gasóleo simples. A aplicação da taxa intermédia do IVA ao PVP de quinta-feira faria o preço por litro recuar em 16,5 cêntimos na gasolina e em 16,1 cêntimos no gasóleo, sendo esta descida é assumida por via do ISP – solução que Portugal vai adotar por não haver ainda autorização de Bruxelas para que os Estados-membros possam aplicar aos combustíveis taxas de IVA inferiores à normal (que no caso português é de 23%).
O secretário de Estado acrescenta que “todos sabemos que, em Portugal como na generalidade dos países europeus, a carga fiscal é algo que pesa significativamente naquele que é o preço final de venda ao público. Por isso mesmo, a primeira medida que tomamos foi garantirmos que os portugueses não estariam a pagar mais impostos em função do aumento do preço dos combustíveis”, afirma.
Foto: Notícias ao Minuto