Ontem, dia 13 de dezembro, na presença da ministra da Administração Interna foi inaugurado o primeiro Banco de Provas de Armas em Portugal. Localizado na zona industrial de S. Romão de Neiva, o espaço teve um investimento de cerca de três milhões de euros, sendo que 40% da verba foi financiada por fundos comunitários.
O Banco de Provas está instalado na fábrica de armas Browning, em atividade há 48 anos naquela zona industrial e é o 15º banco no Mundo e único na Península Ibérica.
Presente na cerimónia de inauguração, o diretor nacional da PSP, Manuel Magina da Silva, disse que aquela estrutura vai gerar para o Estado uma receita anual de mais cinco milhões de euros.
“Em termos de impacto e retorno financeiro esperado, para a polícia e para o Estado português, sem contabilizar retornos indiretos para Portugal e tomando como referência uma média, por ano, de 100 mil armas fabricadas pelo operador Browning, podemos estimar uma receita superior a cinco milhões de euros, resultantes das taxas aplicáveis às armas de fogo, sem incluir os 10 milhões de munições importadas por Portugal”, disse o diretor da PSP, que é a única autoridade nacional para o licenciamento, controlo e fiscalização do fabrico, armazenamento e uso de armas.
A ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem referia que a estrutura “permitirá certificar a qualidade e segurança de armas de fogo, de seus componentes e de munições, garantindo uma efetiva rastreabilidade”.
Situado na zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, o Banco de Provas vem dar resposta às necessidades de armeiros e estanqueiros que até agora não dispunham de nenhuma certificação das armas que são produzidas em território nacional, “diminuindo custos, tempos de resposta e riscos inerentes ao transporte de longo curso”, revela uma nota da PSP.
A PSP é a autoridade nacional com atribuições exclusivas (polícia administrativa especial) no licenciamento, controlo e fiscalização do fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas que não pertençam ou se destinem às Forças Armadas e demais forças e serviços de segurança (Despacho n.º 9886/2021, de 12 de outubro).
O Banco de Provas permitirá realizar os testes, perícias e marcações de homologação e aprovação (obrigatórias) das armas de fogo e suas munições de acordo com padrões internacionais.
Foto: Câmara Municipal de Viana do Castelo