Cláudia Marinho, a única vereadora da CDU no executivo municipal vianense sempre se destacou pela oposição cerrada à constituição das Águas do Alto Minho, nomeadamente com a maioria do capital nas Águas de Portugal, defendendo, antes a agregação dos serviços municipais do distrito de Viana do Castelo.
Numa altura em que a Águas do Alto Minho dá os primeiros passos, A AURORA DO LIMA entrevistou a única vereadora que sempre se opôs a esta parceria pública-pública.
A Aurora do Lima (AAL): Desde o início que esteve contra a constituição das Águas do Alto Minho. Esta, depois de algumas datas apontadas, começou a funcionar no início deste ano e, desde logo, com muitas queixas dos utentes. Em seu entender, estas são consequência do que já temia, do arranque natural de uma empresa que junta vários sistemas de água ou um pouco as duas coisas?
Cláudia Marinho (CM): Sim, desde o início que a CDU foi contra a fusão dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento Básico de sete municípios do Alto Minho (com exclusão de Monção, Melgaço e Ponte da Barca), na atual empresa que, desde 01 de janeiro de 2020, detém o exclusivo da sua exploração Águas do Alto Minho (ADAM). Bastaram dois meses de funcionamento para os mais “distraídos” verificarem que tínhamos razão. Esta situação não é de todo nova e ela tem vindo a ser preparada há muito tempo. Em 2015 passaram as captações em alta para as mãos das Águas de Portugal (ADP)/Águas do Norte e já nessa altura a CDU alertou para o que aconteceria. Votamos na altura contra esta perda substancial para o município de Viana do Castelo. Só a título de curiosidade, até aqui (2015) o município de Viana chegou a vender a sua água (captações) ao município de Ponte de Lima. É preciso que se diga que os Serviços Municipalizados e de Saneamento Básico de Viana do Castelo (SMSBVC) prestaram, ao longo de décadas, um serviço de excelência no abastecimento de água pública aos munícipes. A gestão técnica, económica e financeira era eficiente, equilibrada e garantia, com a ajuda de fundos comunitários, a cobertura integral de abastecimento de água e dos serviços de saneamento às áreas de administração do respectivo concelho. A qualidade do abastecimento de água e dos serviços prestados era excelente em função das tarifas cobradas. Votamos contra porque havia o risco de assistirmos a um aumento progressivo, a curto e a médio prazo, do tarifário da água, que iria colocar a maioria das pessoas e pequenas empresas em dificuldades financeiras de prover às necessidades do seu consumo.
INSÓLITO AGRAVAMENTO
Decorridos dois meses sobre a criação desta nova empresa verifica-se um insólito agravamento no custo das tarifas da água com a taxa da entidade reguladora e com o acréscimo do IVA na tarifa fixa do saneamento e nos resíduos sólidos, suscitando as mais amplas e justificadas reclamações dos munícipes. Em todos os concelhos abrangidos pela AdAM verificam-se casos de aumentos significativos da fatura da água (p.ex.. no concelho de Ponte de Lima, em determinados escalões de consumo, o aumento ronda os 100%), abundam os casos de erros nas referências de pagamento constantes da factura, de erros de leitura dos contadores e erros resultantes da facturação indevida de taxa de saneamento. A acrescentar a tudo isto, a notória incapacidade dos serviços de atendimento ao público da AdAM em dar resposta às reclamações, tendo-se tornado “normal” aguardar várias horas para ser atendido, seja presencialmente, seja via telefónica. A CDU sempre defendeu que a defesa do bem público de abastecimento de água e os serviços de saneamento deveria ser efetuado pela agregação dos serviços municipais de todos os concelhos do Alto Minho, obtendo-se um ganho em consumidores que permitiria o financiamento dos investimentos necessários à conservação e expansão da rede. Esta solução permitiria a extensão da rede a todos os concelhos do distrito, com um maior número de consumidores susceptíveis de garantir as necessidades de concretização dos investimentos efectuados.
AAL: Em todas as discussões deste ponto nas reuniões de Câmara, votava sempre contra. Vai manter essa posição?
CM: A CDU foi eleita para defender os interesses e os direitos da sua população/munícipes e sempre que seja para retirar estes interesses e direitos votaremos contra.
BEM MAIS PRECIOSO NUM GRUPO ECONÓMICO
AAL: Apesar de a empresa ser pública-pública, já falou de privatização. Acha que será o próximo passo? Ou, pelo contrário, estas situações poderão contribuir a reversão do processo?
CM: Sendo o Estado Português o accionista maioritário desta nova sociedade, corre-se o risco sério de o mesmo, por opção política ou razões ideológicas, decidir a privatização da sua parte social, colocando o bem mais precioso da humanidade no poder de um grupo económico e como todos sabem, não é e nem será uma novidade.
AAL: Durante este período do estado de emergência, a Águas do Alto Minho anunciou a isenção de pagamento para comércios e serviços que estão encerrados. Também suspendeu a tarifa fixa. O que lhe parece esta medida?
CM: Foi uma medida tomada por quem detém o poder de decisão (AdAM), decisão essa que demonstra uma gestão muito peculiar… Se o município ainda detivesse a sua gestão talvez não teria procedido desta forma.
POPULAÇÃO DEVE SER AGENTE DE CIDADANIA ATIVO
AAL: Está a decorrer uma petição que reclama o fim da empresa Águas do Alto Minho? Que acha da mesma? Terá consequências ou o seu efeito será nulo, não produzirá quaisquer resultados?
CM: O Povo é livre de fazer o que acha que será mais justo para mostrar o seu desagrado, mas deixe-me relembrar resumidamente o que fizemos, e continuaremos a fazer, pois, em nenhum momento baixamos os braços: Organizamos plenários; Tribunas públicas; Moções; Requerimentos; Abaixo Assinado; Carta da Vereadora dirigida aos Vianenses alertando para estes e outros factos, etc.
A população pode e deve ser um agente de cidadania participativo e ativo, como tal, deve pedir explicações aos decisores pela criação e adesão a esta empresa e a esta forma de gestão (49% do capital dos Municípios e 51% do capital para as Águas de Portugal) das mais variadas formas… E, já agora, nunca esquecer que uma grande parte dos presidentes de junta de freguesias (excepto a União de freguesias de Santa Maria Maior, Monserrate e Meadela e a de Darque) foram coniventes e prestaram vassalagem para a criação desta empresa!
AAL: Como autarca, vai continuar a “seguir” a questão? Tem alguma estratégia nesse sentido?
CM: Claro que vamos/vou! Quem nos conhece e quem contribuiu para que a CDU fosse força representativa no município, sabe que o compromisso, responsabilidade e honestidade fazem parte do nosso ADN e que não baixaremos os braços na luta e para a luta.
Manuel Sotomaior