A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje, por unanimidade, os termos de um contrato de investimento a estabelecer entre o município e uma empresa da área da serralharia metalomecânica que pretende investir mais de 1,1 milhões de euros no concelho.
De acordo com a proposta hoje aprovada em reunião ordinária do executivo municipal, a empresa Ruben Silva – Engenharia e Construção, com sede na freguesia de Darque, pretende implementar “uma verdadeira revolução industrial” designada ‘Construction 2.0 ou Off Site Building’ – construção fora do local.
Trata-se de “um sistema construtivo que passa por projetar, planear e pré-fabricar diferentes elementos de construção num espaço (por exemplo, uma fábrica) e reuni-los para uma rápida montagem no local”.
De acordo com o contrato, “a empresa compromete-se a manter a sede social no concelho por um prazo nunca inferior a dez anos, concretizar o investimento previsto no prazo máximo de um ano, empregar na unidade industrial um número de trabalhadores igual ou superior a quatro, realizar um investimento financeiro, no conjunto do projeto industrial, superior a 1.100.000 euros, entre outras obrigações”.
O município “compromete-se a apoiar e acompanhar o projeto de investimento, nomeadamente através da agilização do processo de licenciamento, cooperar com a empresa, tendo em vista a boa execução do contrato de investimento”.
Além daqueles apoios, a empresa irá beneficiar das medidas previstas no regulamento municipal de reconhecimento de benefícios fiscais associados aos impostos municipais e incentivos à atividade económica, aprovados pela autarquia em janeiro último.
A empresa “vai beneficiar de isenção de pagamento de taxas devidas pelo licenciamento da operação urbanística, bem como demais taxas que sejam devidas por alterações/aditamentos ao projeto, exceto as taxas de compensação, nos termos previstos no regulamento municipal”.
Lusa